"Cinquentinhas" deverão ser emplacadas em toda a Bahia e ter uso obrigatório de Habilitação

Foram publicadas ontem(31) no Diário Oficial da União (DOU) alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) em relação ao registro de ciclomotores. Agora, veículos conhecidos como "cinquentinhas" não dependem mais da legislação municipal.

A Lei Federal, que foi sancionada por Dilma, altera a CTB e suprime a competência municipal para registrar e licenciar ciclomotores. ou seja, vai ter que ser registrado e emplacado pelo Detran como outro veículo qualquer.

De acordo com a nova lei, os ciclomotores comprados deverão sair da loja já emplacados, assim como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou ACC e o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O que muda é o inciso 17 do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse ponto dizia que compete aos municípios registrar e licenciar ciclomotores e veículos propulsão humana e tração animal. Porém, a palavra "ciclomotores" foi retirada.

Apenas a fiscalização continuará sendo feita pelos municípios.

O Departamento de Transito da Bahia (DETRAN-BA) deve se pronunciar em breve sobre o prazo de regularização de todos ciclomotores do estado.

Receita abre na segunda-feira consulta a novo lote de restituição do IRPF

por Ayr Aliski | Estadão Conteúdo

Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

A Receita Federal vai abrir na próxima segunda-feira, 10, a partir das 9 horas, consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2015. Serão atendidos 1.742.112 contribuintes, com mais de R$ 2,1 bilhões em restituições relativas às declarações deste ano. A Receita ressalta que o lote multiexercício de restituição do IRPF contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014. Isso significa que essas novas restituições atenderão, ao todo, 1.827.118 contribuintes. O crédito total chegará a R$ 2,4 bilhões e será liberado em 17 de agosto. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

Camaçari: Vereador mais votado do PT deixa legenda: ‘gente que não se comunica’

por Francis Juliano

Foto: Reprodução / Bahia no Ar

O vereador de Camaçari Oziel Araújo, eleito na última eleição como o mais votado do PT na cidade, acaba de se desfiliar do partido. Com quatro anos incompletos no PT, Araújo ainda não decidiu em que ninho político vai se abrigar. Segundo o edil, a desagregação da legenda em Camaçari foi o principal motivo da saída da legenda. “Um conjunto de fatores me fez tomar essa decisão, mas a gente não pode trabalhar em um grupo que não se comunica”, disse ao Bahia Notícias ao se referir à disputa entre o prefeito Ademar Delgado e o deputado federal Luiz Caetano, ambos petistas, mas adversários atuais. Araújo, que disse que sai do partido, mas não do governo. Ele é um dos dez vereadores da base do prefeito Ademar Delgado. Com a provável saída dele, já tem partido de olho. Oziel já foi convidado pelo vereador Antônio Elinaldo para ingressar no Democratas, antigo PFL.