Hoje (8/4) é um dia histórico para os representantes dos muitos segmentos da diversidade cultural brasileira. Com a regulamentação da Lei Cultura Viva, construída com ampla participação popular, entra em vigor a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), voltada a estimular e fortalecer uma rede de gestão cultural com base nos Pontos e Pontões de Cultura, um dos projetos de maior capilaridade e visibilidade do Ministério da Cultura (MinC).
Em cerimônia realizada nesta tarde na Funarte, em Brasília, com presença maciça de artistas, gestores e fazedores de cultura, o ministro Juca Ferreira, bastante emocionado, comemorou a entrada em vigor da nova lei.
“Esta legislação traz uma ferramenta muito importante, que é autodeclaração. Agora, qualquer manifestação cultural com mais de dois anos de atividade poderá se declarar Ponto de Cultura”, afirmou. “Existem mais de 100 mil grupos culturais no Brasil, dos mais diversos segmentos, e o Estado tem obrigação de se relacionar com eles, de disponibilizar recursos para que esses grupos cresçam e aumentem seu raio de ação”.
Juca Ferreira enfatizou que a Lei Cultura Viva valoriza a diversidade cultural que existe no país. “Queremos uma pátria de iguais, mas respeitando as diferenças de cada um. Para que se tenha direitos iguais não é preciso homogeneizar culturalmente a população”, observou. “A cultura é muito complexa em suas manifestações. A política pública não pode fazer opção por A, B ou C. Tem de ir dos Pontos de Cultura à ópera”.
O ministro ressaltou, ainda, a necessidade de investimentos na economia da cultura. “É uma economia de alto valor agregado, inclusiva e que já representa 6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Pode ajudar a alavancar um novo ciclo de desenvolvimento para o país que não seja tão dependente de commodities agrícolas e minerais”.
A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Gomes, citou o lema da atual gestão do governo federal – Brasil, Pátria Educadora – e destacou que os movimentos culturais são educadores por excelência. “Precisamos cuidar da nossa pátria educadora, trazendo o nosso tom na luta pela garantia de direitos culturais e dos demais direitos”.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou ser uma “honra” participar do lançamento da nova legislação. “É um marco histórico para a cultura brasileira. A Lei Cultura Viva deriva de uma construção coletiva, de muitas mãos, inclusive a minha”, destacou. Rollemberg foi o relator da lei no Senado Federal.
A secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Ivana Bentes, afirmou que é “uma grande alegria” celebrar a regulamentação da Lei Cultura Viva. “Essa legislação transforma em política pública um dos projetos mais ousados do país, que são os Pontos de Cultura”, destacou. “A lei vem qualificar a relação de inúmeros fazedores de cultura do país com o Estado. Creio que a simplificação de procedimentos trazida por ela pode inspirar uma mudança na cultura jurídica brasileira que se faz muito necessária”.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto da Lei Cultura Viva, destacou que a nova legislação tem “importância estratégica” para a transformação da sociedade por meio da cultura. “Com a lei, o manto da diversidade brasileira será respeitado. Vamos substituir as carências pelas potências, enfatizando o protagonismo do povo”, afirmou.
Jandira ressaltou que, em parceria com outros parlamentares, está empenhada na aprovação de mais pautas da área cultural, como o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que substituirá a Lei Rouanet, e a PEC 421, que destina, com vínculo constitucional, 2% do Orçamento da União para a cultura.
Mãe Beth de Oxum, representando a sociedade civil, enfatizou a importância dos fazedores de cultura para o avanço da Lei Cultura Viva. “A lei só vai dar conta se a sociedade, os Pontos de Cultura, partirem para cima e fazerem disso sua grande bandeira”, afirmou.
Também participaram da cerimônia o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, João Brant, o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP), Rubens Ottoni (PT-GO), Marcelo Matos (PDT-RJ), Luciana Santos (PCdoB), Maria do Rosário (PT-RS) e Alice Portugal (PCdoB-BA) e o deputado distrital Joe Valle (PDT), entre outras autoridades.
Sobre a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV)
A PNCV foi instituída pela Lei Cultura Viva (13.018/14), sancionada em julho de 2014, após três anos de tramitação no Congresso Nacional. A regulamentação da lei foi feita com ampla participação social. Foi realizada consulta pública e criado um Grupo de Trabalho específico para debater o assunto
A política tem como públicos prioritários mestres da cultura popular, crianças, adolescentes, jovens, idosos, povos indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos, população LGBT, minorias étnicas, pessoas com deficiência e pessoas ou grupos vítimas de violência, entre outros.
Uma das principais inovações estabelecidas pela Política Nacional de Cultura Viva é a autodeclaração. Artistas, coletivos e instituições poderão, por meio de uma certificação simplificada, se autodeclarar Ponto de Cultura, passando a fazer parte do Cadastro Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura. O processo não dá direito ao recebimento de recursos.
Outra novidade é o Termo de Compromisso Cultural (TCC), que substituirá o convênio na parceria entre o Estado e os Pontos e Pontões de Cultura que recebem recursos. É um instrumento mais simplificado e adequado à realidade dos agentes culturais, garantindo mais facilidade na prestação de contas, que ficará mais ligada à eficiência do trabalho e ao cumprimento do objeto.
