Apesar do movimento de obstrução da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, que contestou a rejeição das emendas apresentadas e aproveitou a sessão para criticar o “açodamento” na votação de matérias do Poder Executivo, foi aprovado ontem o projeto de lei 20.488, que prevê alterações no Planserv, dando acesso ao plano de saúde para servidores públicos aposentados com cargos exclusivamente comissionados que permaneceram no serviço por mais de 10 anos. Com a relatoria do deputado, João Bonfim (PDT), o objetivo da proposta é ajustar a lei originada em 2005, que contempla o plano. A medida permite que os já aposentados ou que venham a se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social possam continuar usando o plano. O Planserv atende atualmente 473 mil pessoas, com um orçamento mensal de R$ 96 milhões e mais de R$ 1 bilhão por ano. Conforme o líder do governo, Zé Neto (PT) não havia condições de atender às demandas apresentadas pelos oposicionistas, já que 20% dos serventuários têm mais de 50 anos. Caso a emenda do deputado Augusto Castro (PSDB), que pedia a inclusão de pais e mães de servidores, fosse atendida, mais de 50 mil idosos entrariam, o que representaria a absorção de 61%, o equivalente a R$45,9 milhões do total empreendido pelo Estado. (Tribuna)
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