O bar Boteco do Caranguejo, localizado em Patamares, na Orla de Salvador, foi autuado nesta terça-feira (7) por promover cobrança pelo uso de mesas e cadeiras, o que é proibido pelo artigo 39, parágrafo 5, do Código de Defesa do Consumidor. Além da cobrança indevida, fiscais também atentaram para a falta de higiene dos equipamentos na área de manipulação de alimentos. A ação faz parte de uma série de operações que a Coordenação de Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop), tem promovido nas praias soteropolitanas para coibir a cobrança ilegal por parte de bares e ambulantes. O bar tem dez dias para apresentar a defesa, podendo pagar multa que varia de 400 a 4 milhões de Ufirs. Em caso de reincidência, o alvará de funcionamento do estabelecimento pode ser cassado. Outros seis ambulantes também foram notificados por cobrança pelo uso de cadeiras e mesas na região de Patamares e Jaguaribe. Os trabalhadores informais devem entrar com a defesa no prazo de dez dias. Se a infração for repetida, o material pode ser apreendido pela Coordenação de Licenciamento e Fiscalização (CLF), ligada à Semop.
Nenhum comentário:
Postar um comentário