Brasil pune mais os pobres e os negros, diz Barbosa

Foto: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira que a Justiça brasileira pune majoritariamente pessoas pobres, negras e sem relações políticas. No discurso que fez em congresso sobre liberdade de imprensa, na Costa Rica, Barbosa criticou a quantidade de recursos possíveis contra condenações judiciais, atacou o foro privilegiado e a relação entre juízes e advogados no Brasil. "Brasil é um país que pune muito pessoas pobres, pessoas negras e pessoas sem conexões", disse. "Pessoas são tratadas diferentemente pelo status, pela cor da pele, pelo dinheiro que tem", acrescentou. "Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade", argumentou. Barbosa já havia criticado em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que chamou de conluio entre juiz e advogado. Agora, atacou as conversas privadas ou reservadas entre juiz e advogado sobre os processos. Na avaliação de Barbosa, isso é "antiético" e um problema cultural brasileiro que contribui para a impunidade. "Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes", disse. Nesses casos, avaliou o ministro, uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade em razão dessas relações. "Não é deixada em liberdade por argumentos legais, mas por essa comunicação não transparente no processo judicial", disse. O presidente elogiou a Argentina por ter impedido o contato entre uma parte do processo e o juiz sem a presença da outra parte. No Brasil, essa restrição é mal vista pelos advogados, conforme Barbosa. 

Martelo é batido entre servidores e governo; Reajuste de 5,84% será de julho a dezembro

Foto: Secom/BA

Os representantes dos sindicatos dos servidores públicos estaduais e o governo da Bahia chegaram a um denominador comum e bateram o martelo sobre o reajuste salarial da categoria para este ano. A confirmação é da assessoria da administração estadual, em nota enviada à imprensa na noite desta sexta-feira (3). “Os servidores terão o reajuste dividido em duas parcelas, sendo 2% até junho, retroagindo a janeiro, e de julho a dezembro, o reajuste será de 5,84%, garantindo, assim, a reposição da inflação de 2012. O acordo foi fechado com 18 das 19 entidades que representam os servidores estaduais da Bahia”, informou. Para o governador Jaques Wagner (PT), que participou do encontro desta sexta com os sindicalistas, “a maturidade e o espírito democrático de ambas as partes possibilitaram o entendimento, levando a uma negociação rápida e eficiente”. “Os representantes dos servidores, apesar de ter uma expectativa de aumento salarial sempre maior, entenderam as razões do governo, a exemplo das dificuldades orçamentárias que impedem a concessão de um reajuste mais elevado. (...) Houve maturidade para entender que nem sempre o céu é o limite e, além disso, salário se discute todo ano”, disse o líder baiano. "O governo demonstrou ter a vontade de negociar e uma das coisas mais importantes foi restabelecer a mesa central de negociação permanente. A manutenção dessa mesa ficou garantida. O outro ponto é que as mesas setoriais serão reforçadas com a o cumprimento dos acordos. A ideia é que as categorias que não tiveram os seus acordos firmados serão trabalhados para que sejam cumpridos", disse, em entrevista ao Bahia Notícias, a diretora jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Marilene Betros.