Se depender do vereador Marcell Moraes (PV), os alunos de instituições de ensino particulares de Salvador não terão mais que desembolsar para adquirir o fardamento escolar. Isso porque o parlamentar, que é presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão, protocolou um Projeto de Lei que proíbe as escolas privadas de cobrar pelo uniforme usado pelos estudantes, nos casos em que a utilização da farda é obrigatória. No entendimento do vereador, não é justo que os alunos tenham que pagar para usar o fardamento das instituições, que já cobram valores altos pela matrícula, mensalidades e diversas taxas adicionais.
Durante a elaboração do projeto, Marcell Moraes fez uma pesquisa de preço e viu que num tradicional colégio particular da capital, há três tipos de fardamentos para serem usados em momentos diferentes. Tem a blusa padrão, que custa R$ 55, a camisa de gola no valor de R$ 40 e o conjunto específico para educação física, que gira em torno dos R$ 90. “Isso para ter apenas uma peça de cada tipo. Agora imagine que às vezes são necessárias duas ou mais peças para usar durante todo o ano letivo, sem falar que muitos são os casos de mais de um estudante da mesma família matriculado na escola”, argumenta o vereador.
No projeto, o político destaca ainda que as instituições ficam proibidas de aumentar o valor das mensalidades para compensar o fornecimento gratuito, como forma de manobra. Quem descumprir a regra sofrerá sanções, que vão desde notificações até a cassação do alvará da escola. “Esse projeto é apenas um dos passos que daremos para desonerar as taxas cobradas pelas instituições privadas de ensino da nossa cidade”, completa o vereador Marcell Moraes.
