Lei que obriga plano a pagar remédio de câncer é aprovada

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que obriga planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrirem os custos de medicamentos orais para tratamento domiciliar contra o câncer.  A medida já havia sido anunciada em forma de resolução normativa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta segunda-feira (21). A proposta foi aprovada pela Câmara em agosto e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com isso, as novas regras devem ganhar força de lei. Conforme o texto, os planos de saúde terão de assegurar aos seus clientes 37 medicamentos orais que são usados para 54 indicações de tratamento contra a doença – o rol de remédios é o mesmo previsto pela resolução normativa da ANS. Se for sancionada por Dilma, a nova lei terá validade 180 dias após sua publicação. Isso deverá ocorrerá depois que a resolução entrar em vigor, em 2 de janeiro de 2014, segundo a ANS.O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), teve apoio de senadores tanto do governo quando da oposição e foi aprovado em votação simbólica. Na votação da Câmara, em agosto, recebeu algumas modificações, entre elas, a que autoriza o fracionamento por ciclo dos medicamentos, de acordo com prescrição médica. Além disso, os deputados determinaram que os planos de saúde fornecerão os medicamentos por meio de rede própria ou credenciada diretamente ao paciente ou ao seu representante legal.

De acordo com a senadora Ana Amélia, mesmo que a resolução da ANS já trate do mesmo assunto, "é importante que a medida seja protegida por lei". "Hoje é o dia mais importante do meu mandato porque está sendo concluído um processo que diz respeito milhões de pacientes que lutam contra o câncer", disse a senadora. Segundo Ana Amélia, atualmente cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar em substituição ao regime de internação hospitalar ou ambulatorial. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que "agora, esses medicamentos deixam de ser uma possibilidade e passam a ser um direito" dos brasileiros. (G1)

Dilma pede desculpas a médico cubano vaiado em Fortaleza

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Durante a sanção do programa Mais Médicos nesta terça-feira (22) em Brasília, a presidente Dilma Rousseff pediu desculpas e agradeceu ao médico cubano Juan Delgado, 49 anos, vaiado ao desembarcar no aeroporto de Fortaleza, em agosto passado. “Não apenas pelo fato de ele ter sofrido um imenso constrangimento ao chegar ao nosso país, do ponto de vista pessoal e do governo, eu peço nossas desculpas a ele”, discursou a presidente. Momentos antes da fala de Dilma, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) classificou o episódio de “corredor polonês da xenofobia”. O Mais Médicos foi sancionado com alguns ajustes feitos pelo Congresso Nacional, entre eles a transferência para o Ministério da Saúde da prerrogativa de emitir registros profissionais para profissionais com diploma estrangeiro que vão atuar pelo programa. Antes, a incumbência ficava a cargo dos conselhos regionais de medicina. Informações da Folha.

ANIVERSARIANTES DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013

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Secretário não acredita que Fifa seja 'mão-de-vaca' e pede Ilê no sorteio da Copa; Ivete deve ficar fora

por Sandro Freitas

Fotos: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

Na imprensa nacional surgem, desde o anúncio da escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014, notícias de disputas entre a Fifa e governos por gastos com os jogos, como no caso das estruturas complementares (ver aqui). A entidade aparece como órgão que pressiona os gestores a pagar o máximo possível, enquanto as administrações buscam frear os custos. A bola da vez é o governador Jaques Wagner (PT), que, segundo a coluna Radar On Lina, da revista Veja, teria se envolvido em uma queda de braço com a entidade máxima do futebol. O Olodum também estaria na pauta, com um pedido para que a banda símbolo da cultura baiana se apresentasse de graça, tendo como pagamento a exposição para dois bilhões de telespectadores do sorteio da Copa, no dia 6 de dezembro, na Arena Sauípe, no litoral norte do estado. Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário estadual para Assuntos da Copa, Ney Campello, negou que as conversas tenham sido quentes e classificou os acordos como uma negociação comum. “Não houve pressão. A Fifa apresentou uma estrutura de requerimentos para o sorteio final e o governo do Estado busca economizar. Isso é negociação”, disse. No entanto, é possível verificar que as demandas da Fifa ficaram bem aquém no contrato final, que teve o preço inicial de R$ 15 milhões reduzido para R$ 6,4 milhões, que serão custeados pelo Executivo baiano. O secretário garante que houve "competência" do Estado na negociação e aponta como uma das razões para a redução o fato de a Arena Sauípe ter sido paga pelo próprio complexo hoteleiro, que gastou R$ 14 milhões na estrutura. 
 

Foto: Reprodução Youtube

 

Em relação ao Olodum, o presidente do grupo, João Jorge, afirmou que ainda está em fase de negociação a participação dos músicos do Pelourinho, mas garantiu que não há possibilidade de apresentação gratuita. Ney Campello ainda pediu que a Fifa inclua outra banda baiana no cast. “Temos que ter o Ilê Aiyê tocando lá, banda que está fazendo 40 anos. É uma entidade da maior relevância e deveriam estar as duas [Ilê e Olodum]. Já encaminhei como sugestão à Fifa”, adiantou o titular da Secopa, que disse não acreditar na hipótese de o órgão pedir um acordo sem gastar, modalidade popularmente conhecida como “mão-de-vaca”. “Não tem cabimento. Quem faz um evento como esse tem que contratar e pagar”, resumiu. O sorteio também deve ter uma atração nacional e outra internacional, mas ainda não foram definidos os nomes. Sobre um eventual show de Ivete Sangalo, o secretário disse não acreditar, pois ela teria que entrar na cota das duas outras atrações, embora não rechace a possibilidade.