Documentário 'A Casa dos Mortos', no HCT / Foto: Reprodução
O Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador (HCT), para onde são encaminhados pacientes psiquiátricos que cometeram crimes na Bahia, localizado na região da Baixa do Fiscal, pode deixar de existir. Na última terça-feira (5), uma reunião entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, discutiu o fim dessa instituição, tendência observada em vários estados brasileiros. De acordo com o superintendente de Ressocialização Prisional, Luís Antônio Fonseca, com a “desinstitucionalização” dos manicômios judiciários, os pacientes – e não presidiários – devem ser tratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem deixar o âmbito familiar. Segundo ele, hoje há 18 pessoas que já cumpriram a medida de segurança, que tem prazo máximo de três anos, e não têm para onde ir, pois não são mais aceitos pela família. “Às vezes a pessoa matou o pai, o irmão, e não consegue mais voltar, mesmo que esteja medicado e tratado. Como esses pacientes não têm para onde ir, acabam sendo acolhidos pelo Estado”, explica.
Documentário 'A Casa dos Mortos', feito no HCT pela jornalista Debora Diziz / Foto: Reprodução
A abolição dos Hospitais de Custódia em todo o país começou a ser discutida em 2001, após uma reforma na legislação referente ao tratamento de pacientes psiquiátricos. Segundo o diretor de Segurança Prisional da Seap, major Júlio César, “são raros os estados que ainda possuem uma estrutura denominada Hospital de Custódia e Tratamento”. Em relação ao número excedente de pacientes na instituição, que tem capacidade para 150 pessoas e atualmente abriga 171, o diretor afirmou que a Secretaria tem tentado medidas para devolver os pacientes para suas casas. “Nosso serviço social tem tentado insistentemente fazer com que essas pessoas retornem para suas famílias, mas isso não tem surtido muito efeito, já que os familiares às vezes não aceitam”, esclarece.
“O Direito Penal estabelece duas categorias para pessoas que são infratoras”, explica o criminalista Gamil Föppel / Foto: Gustavo Salgado
De acordo com o criminalista Gamil Föppel, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), os direitos de pacientes psiquiátricos que cometeram crimes são tratados de forma especial pela constituição: “O Direito Penal estabelece duas categorias para pessoas que são infratoras: as que têm capacidade de auto-entendimento, que são as imputáveis, e de outra banda existem os inimputáveis, pessoas que não têm discernimento”. Ainda segundo Föppel, as medidas de segurança podem ter seu prazo máximo de três anos de duração prorrogado, “caso a situação de patologia psiquiátrica não tenha cessado”.
Psiquiatra Nailton de Paula / Foto: Gustavo Salgado
Para que os pacientes recebam a medida de segurança, é necessário o diagnóstico de um médico psiquiatra, responsável pelo paciente. O psiquiatra Nailton de Paula explica que o que determina a internação é o “exame de sanidade mental, que avalia se no momento em que a pessoa cometeu o delito estava capaz de compreender a ilicitude do próprio ato”. Para o psiquiatra, o tratamento dado aos pacientes no HCT atualmente não soluciona o problema e deve ser repensado. “Pelo o que eu conheço HCT, posso dizer que aquilo é a antessala do inferno, é pior do que um purgatório”, lamenta e conclui: “o ser humano não merece o tratamento degradante que é dado no Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador”.
