ANIVERSARIANTES DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2015

DINHA ARAUJO

EDSON COSTA

RENER  MENEZES

NEIDE  ANJOS

GLECIARA DE AGUIAR

PARABÉNS DO BLOG DO BAMBOLÊ

Uso de perfil falso em redes sociais poderá ser crime

O uso de perfil falso em redes sociais poderá ser crime. A medida está prevista no PL 7.748/14, que tipifica penalmente o uso de falsa identidade por meio da internet, e está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto confere nova redação ao crime de falsa identidade (art. 307, CP). Pela proposta, configurará esse delito: atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade, inclusive por meio da rede mundial de computadores ou qualquer outro meio eletrônico, com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a outrem, em proveito próprio ou alheio.

A pena prevista continua sendo detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

De acordo com o autor da proposta, deputado Nelson Marchezan Junior, a lei 12.737/12, conhecida como lei Carolina Dieckman, criminaliza a invasão de computadores para obter vantagem ilícita, a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, mas não a conduta de usar um perfil falso em redes sociais, por exemplo.

“Portanto, faz-se necessário complementar a legislação penal, tipificando o uso de falsa identidade através da rede mundial de computadores.”

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o projeto deverá ser analisado pela CCJ. Em seguida, seguirá para votação no plenário.

Confira o PL.

Fonte: Migalhas

Direito Do Idoso: Transporte Coletivo

O Estatuto do Idoso ainda tem muitos dos seus direitos desconhecidos, como a prioridade de embarque e desembarque do transporte público em segurança de idosos. Confira a íntegra do Estatuto, instituído pela Lei n. 10.741, de 2003.

Fonte  : 

Corte no INSS vai atingir 55 mil pensões-brotinho

O fim da pensão por morte vitalícia prejudicará, anualmente, cerca de 55 mil viúvas ou viúvos de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo dados da Casa Civil e do Ministério da Previdência Social.

Anunciado pelo governo no apagar das luzes de 2014, o pacote de cortes de gastos da nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff determina que a pensão só será vitalícia para a viúva que tem expectativa de vida de até 35 anos (hoje, quem tem 44 anos de idade ou mais).

Abaixo desse limite, a duração da pensão cai. Uma viúva com 21 anos de idade ou menos, por exemplo, terá o benefício por três anos.

A intenção do governo é acabar com a pensão-brotinho.

“Não é incomum jovens de 20 anos se casarem com idosos para ficarem com a pensão”, comenta o consultor Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas da Previdência.

“Às vezes, o idoso se casa com sua cuidadora para deixar o benefício para ela.”

Fonte: Agora