Aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação se houver vagas, decide STJ.

Os candidatos de concursos públicos aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação no cargo desde que haja vagas disponíveis dentro do prazo de validade do processo seletivo. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e resulta de uma mudança no entendimento da Corte.

A Segunda Turma do Tribunal analisou o recurso de um candidato à Polícia Militar da Bahia que foi aprovado fora do número de vagas. Ele alegava ter direito a tomar posse porque novas posições foram abertas durante o tempo de vigência do concurso. Embora não tenha efeito vinculante, a decisão deve influenciar o julgamento de outros processos sobre o mesmo tema.

O entendimento da Segunda Turma do STJ é um avanço em relação à outro processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2011. Na ocasião, a Suprema Corte decidiu que a Administração Pública é obrigada a nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas.

Casal acusa BMW de racismo contra filho de 7 anos

Foto: Reprodução/G1

O casal Ronald Munk e Priscilla Celeste, acompanhado do filho de 7 anos, foi a uma concessionária da BMW na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em busca de um carro novo para a família. O gerente de vendas do estabelecimento, no entanto, não foi muito feliz em seu atendimento, ao tratar de forma preconceituosa, segundo o casal, a criança, que é negra e adotada. Ronald e Priscilla contam que, ao perceber a aproximação do garoto, o vendedor pensou que se tratasse de um pedinte. "Ele disse: 'Você não pode ficar aqui dentro. Aqui não é lugar para você. Saia da loja. Eles pedem dinheiro e incomodam os clientes'", contou a mãe. “Imediatamente, peguei meu filho pela mão e saí da loja. Somos clientes da concessionária há anos. Esperamos dias por uma retratação, não tomamos nenhuma atitude imediata e não acionamos a polícia”, acrescentou. Já Ronald afirmou que não é a primeira vez que o filho passa por esse tipo de situação. “Cheguei a perguntar o motivo daquela reação. Quando eu afirmei que aquela criança negra era o nosso filho, o vendedor ficou completamente sem ação, gaguejou e pediu desculpas. Sem entender nada, nosso filho chegou a questionar por que não aceitavam crianças naquela loja já que havia uma televisão passando desenhos animados”, lamentou. Em nota, a BMW questionou a veracidade dos fatos relatados pelo casal, mas pediu desculpas pelo que chamaram de “mal-entendido”. “O BMW Group informa que nenhum funcionário seu esteve presente na data do acontecimento narrado, não podendo dessa forma atestar a veracidade dos fatos relatados por parte dos clientes, tão pouco da concessionária. (...) Em respeito aos seus clientes, [o BMW Group] enviou mensagem aos mesmos, desculpando-se pelo ocorrido e explicando a sua relação jurídica e comercial com a concessionária”, explicou a empresa. 

Maria Quitéria é eleita nova presidente da UPB por David Mendes

Foto: David Mendes / Bahia Notícias

A prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB), foi eleita nesta quarta-feira (23) presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). No bate-chapa, que teve a participação do prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, a gestora, primeira mulher a comandar a entidade, obteve 207 votos dos 352 prefeitos do interior do estado que compareceram à sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), durante todo o dia. Cardoso cravou, no total, 141 indicações dos alcaides baianos. Quatro sufrágios foram anulados. Maria Quitéria comandará a UPB até o final de 2014. A mesa diretora, que integrou a chapa “Unidos pelo Municipalismo”, encabeçada pela prefeita de Cardeal da Silva, contará ainda com os nomes dos gestores de Ruy Barbosa, José Bonifácio Dourado (PT); de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz (PP); de Alagoinhas, Paulo César Simões (PDT); de Lafayete Coutinho, Zenildo Brandão (PP); de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (PT); e de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB).

Estátuas de Jorge Amado sofrem ato de vandalismo

Foto: Daniel Thame

Estátuas do escritor Jorge Amado localizadas em Salvador e no município de Itabuna, no sul baiano, sofreram atos de vandalismo no ano do centenário do artista. Diversos tiros deixaram com pelo menos seis buracos a imagem inaugurada em agosto às margens da BR-415, no acesso ao bairro de Ferradas, em Itabuna, onde Jorge Amado nasceu. "Jorge Amado é o coração da Bahia. Eu não entendo o motivo, fico tão revoltado", comentou o escultor Lavrud Durval, que fez a estátua, ao afirmar que pretende restaurar a imagem, destruída no fim do ano passado. A obra que homenageia o escritor no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, também sofreu ato de vandalismo três dias depois de inaugurada, no dia 22 de dezembro. Criada pelo artista plástico Tatti Moreno, a escultura representa em tamanho real o escritor Jorge Amado, Zélia Gattai e seu cachorrinho, Fadul. Informações do Correio.

Insinuante é autuada por vender produto com preço diferente do anunciado

 

O Procon na Bahia, órgão de defesa do consumidor, autuou nesta terça-feira (22) a Loja Insinuante da Avenida Sete, em Salvador, por descumprimento de oferta. Três consumidores procuraram o Procon para denunciar que o estabelecimento comercial anunciou, em um jornal de grande circulação, o preço de um celular pelo valor R$199,90, enquanto na loja o valor real do produto era superior ao ofertado. Fiscais do Procon-BA foram até a Insinuante com os consumidores lesados para apurar a suposta prática. Durante a ação, os responsáveis pela loja informaram que o anúncio tinha sido veiculado com erro e que o preço original do produto era de R$299. A Insinuante também foi notificada pela ausência de informações necessárias aos consumidores (como taxa de juros e total a prazo) nas placas de anúncio dos televisores. O estabelecimento responderá a processo administrativo, com direito a defesa. “O consumidor tem o direito de exigir que a promoção ofertada pelo estabelecimento comercial esteja de acordo com o que foi prometido”, destacou a superintendente do Procon-BA, Gracieli Leal.