Tribunal de Justiça da Bahia decide por liminar que impede a dissolução do Clube e a venda do terreno.
A sessão da Câmara de Vereadores na tarde desta terça, (03/04), foi marcada por uma séria denúncia do vereador Lula Maciel (PT) que pediu a criação de uma CPI para a questão do Equus Clube do Cavalo, em Vilas do Atlântico. Mudanças recentes no Plano Diretor transformaram a área verde, de quase 33 mil m2, em Zona Especial Interesse Ambiental (ZEIA), porém, novas informações agravaram o que tem sido visto como uma tentativa de dissolução da diretoria para a venda do terreno.O vereador Lula acompanhou, pela manhã, no Tribunal de Justiça da Bahia, junto com a comissão de mobilização em defesa da permanência do Clube do Cavalo, a votação que garantiu a liminar que impede a dissolução do clube e que agora, só poderá ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Segundo informações levantadas pelo vereador, a área que hoje é ocupada pelo Equus foi doada pela prefeitura com finalidade específica e, em caso de dissolução do Clube, a área deverá ser devolvida ao poder público. “Por alguma razão, não se encontrou ainda o termo de doação e, se não se encontrou o termo de doação, podemos dizer que a área não foi doada. Se não foi doada, continua sendo pública”, afirmou o vereador que pediu a criação de CPI para que se investigue a origem, propriedade e função das áreas que correspondem ao Equus Clube da Bahia. “Tem ‘maracutaia’ aí”, afirmou o vereador.
O vídeo onde Lula Maciel apresenta a denúncia pode ser assistido no próprio site do parlamentar ( www.lulamaciel.com.br ) que, durante a sessão, propôs também que a Câmara de Vereadores entrasse como parte no processo e aprofundasse as discussões sobre o tema.
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