Alunos que agridem professores e depois ainda são defendidos pelos pais: uma situação que tem se tornado perigosamente frequente. Episódios de violência dentro das escolas motivaram a apresentação de um projeto de lei (PL 267/2011) que pune estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069) e determina que o estudante infrator ficará sujeito à suspensão, em prazo estabelecido pela escola. Se houver reincidência grave, o aluno será encaminhado para autoridade judiciária competente, como conselhos tutelares.
O professor e sociólogo da Universidade de Brasília Antônio Flávio Testa concorda com o conteúdo da proposta, mas ressalta que a lei sozinha não altera nada - é preciso aplicar a norma e fazer com que as punições aconteçam. O professor vai mais além e sugere que alunos e pais deveriam ser responsabilizados por agressões e episódios de vandalismo.
"Chamar os pais, que são os responsáveis por terem filhos que não têm limites dentro das escolas, obrigá-los a prestar serviços comunitários juntos com seus filhos. Quando há depredação do patrimônio escolar, os pais e os adolescentes deveriam ser incumbidos de consertar tudo aquilo que quebraram. Porque você devolve às famílias aquela responsabilidade básica, preparar os seus filhos par ao primeiro ambiente público que ele tem que conviver, independentemente de ser uma escola pública ou privada."
Em 2008, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, publicou estudo onde mais de 45% dos professores da rede pública afirmaram que se sentiam estressados e sofriam de problemas emocionais. A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), concorda que é preciso proteger os professores, mas ela discorda da punição direcionada para o estudante.
"Às vezes essa criança tem um comportamento agressivo na escola porque sofre agressão dentro de casa. Aí, acho que não teria que encaminhar para punir, mas para um tratamento psicológico, chamar os pais à responsabilidade dessas crianças e desses adolescentes de por que estão agredindo seus professores."
A proposta que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecendo punição para alunos que desrespeitarem professores já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e está pronto para ser votado na Comissão de Educação.Fonte: Ainda Hoje Notícias.
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