Foto: Agencia RBS
A Câmara Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de salva-vidas e torna obrigatória a presença de dois deles para cada 300m² de superfície aquática em piscinas públicas coletivas. A proposta, de autoria do deputado baiano Nelson Pelegrino (PT), também determina que embarcações utilizadas para transporte coletivo de passageiros devem contar com pelo menos um profissional de salvamento. Pelegrino declarou estar satisfeito com a aprovação da matéria, após cinco anos de tramitação, e disse que, a partir da nova lei, os trabalhadores da área passarão a ter respeitados os direitos trabalhistas e receber qualificação específica de 120 horas/aula. De acordo com a nova regra, os salva-vidas deverão usar uniformes de identificação, cumprir carga horária máxima de 40h semanais e farão jus a um adicional de no mínimo 40% sobre o salário, relativo à insalubridade. O PL 2766/08 segue nesta sexta-feira (10) para análise no Senado. Em Salvador, integrantes do Salvamar insatisfeitos com as condições de trabalho já ameaçaram paralisar as atividades.
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