por David Mendes/ Evilásio Júnior
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (10), dois projetos da chamada "agenda positiva", em consonância, no entendimento dos vereadores, com as recentes manifestações pela moralidade na política: o voto aberto, em primeiro turno, e a ficha limpa nos órgãos da prefeitura, em definitivo. A primeira matéria, de autoria do presidente Paulo Câmara (PSDB), altera a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa para permitir o voto aberto exclusivamente para apreciações das contas de prefeitos. A limitação da proposta gerou amplo debate entre os edis que desejavam a exposição do posicionamento dos legisladores para todas as votações, a exemplo de vetos a leis municipais, cassação de mandato e eleição da Mesa Diretora. "Para que se mude isso, tem que mudar a Constituição Federal e é o Congresso que legisla sobre isso", argumentou o tucano, em entrevista ao Bahia Notícias, ao citar os artigos 7, 55 e 66 da Carta Magna como impeditivos à expansão da norma. O segundo turno será realizado em até 10 dias. Já a regra da ficha limpa municipal, de autoria de Henrique Carballal (PT), proíbe a contratação pelo Poder Público de pessoas físicas e jurídicas inidôneas, como forma de evitar que "transgressores da legislação possam exercer cargos públicos".
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