terça-feira, 5 de novembro de 2013

Comissão criada para discutir reforma política na Câmara aprova fim do voto obrigatório

Comissão criada para discutir reforma política na Câmara aprova fim do voto obrigatório
Foto: Reprodução
O grupo criado pela Câmara dos Deputados para discutir os principais pontos da reforma política, sugerida pela presidente Dilma Rousseff após os protestos deste ano, concluiu nesta terça-feira (5), embora sem consenso entre os congressistas, os 10 pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Entre as medidas mais polêmicas, estão o fim da reeleição para cargos no Executivo, voto facultativo, facilidades para criação de partidos, restrição da atuação de legendas com desempenho ruim nas eleições para deputados federais, além do engessamento de alianças eleitorais. O projeto ainda terá que passar por duas votações no plenário da Casa e pelo Senado. Se aprovado, ele só terá validade a partir de 2018. A PEC será entregue nessa quarta (6) ao presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que deve instalar, nos próximos dias, uma comissão especial para discutir o texto.

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