O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) chamou atenção da Câmara dos deputados para um projeto de lei de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que ele considerou absurdo. O prejeto visa instituir o Estatuto Penitenciário Nacional e criar a cadeia cinco estrelas. Se aprovado, os presos terão direito a banho quente em locais frios, alojamento individual, cela com calefação, academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu, condicionador, hidratante de pelé e camisinha. Bolsonaro lembrou ainda que são mais de 500 mil presos no Brasil, e afirmou que os deputados não podem permitir a tramitação e aprovação do projeto na Casa. O projeto do deputado também prevê médico residindo no presídio ou próximo. Entre os 119 artigos, chama a atenção o que mantém direitos políticos dos presos e acesso a jornais, rádio, e TV a cabo. Dutra também sugere a criação do dia do encarcerado, 25 de junho. Se fosse aplicado hoje, nenhuma cadeia brasileira se enquadraria na lei.
Veja abaixo a leitura do deputado de alguns artigos do texto do projeto:
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