Foto: Divulgação
Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) nesta terça-feira (2) para apurar supostas irregularidades na cobrança da tarifa de estacionamento no Aeroporto Internacional de Salvador. A ação se baseou em diversas denúncias veiculadas pela imprensa de que a tolerância mínima de 15 minutos e o critério de cobrança fracionada não são respeitados. Para o MPF, a tolerância de 10 minutos e ausência de fracionamento da cobrança ferem os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade. Com a portaria que instaura o inquérito, emitida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Nunes, foi enviado um ofício à Infraero e à Transalvador para prestarem esclarecimentos sobre o caso, em um prazo de 30 dias. A empresa Well Park é responsável pelo estacionamento do terminal e domina o setor na região, após ter comprado as vagas da área do Bambuzal na entrada do aeroporto e da Estrada do Coco.
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