por Rafael Moraes Moura, Carla Araújo e Tânia Monteiro | Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução / Blog iSocial
Ao sancionar a Lei Brasileira de Inclusão, a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar um dispositivo que obrigava empresas com 50 a 99 empregados a reservar pelo menos uma vaga para pessoas com deficiência ou reabilitadas, informou na segunda-feira (6) o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas. De acordo com o ministro, a cota para essas empresas foi vetada "por razões de ordem econômica". Atualmente, as cotas têm de ser aplicadas pelas empresas com mais de cem empregados. O texto aprovado pelo Senado Federal prevê, para as pessoas com deficiência, cotas mínimas de 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, 2% das vagas em estacionamentos, 10% dos carros das frotas de táxi e 10% das outorgas de táxi. O governo não comunicou se esses pontos também foram vetados. "Mais importante é que a gente tem uma legislação moderna, uma legislação que vai permitir que os direitos das pessoas com deficiência possam avançar", disse Pepe Vargas a jornalistas, depois de participar de solenidade. Em uma breve fala, Dilma disse que a lei dá "uma grande contribuição para que as pessoas com deficiência possam viver sem limites". "A partir de agora, é dever do Estado brasileiro, independentemente do governo que estiver vigente, oferecer as condições necessárias para que as pessoas com deficiência possam desenvolver todas suas potencialidades", discursou a presidente. Dilma ainda destacou algumas políticas do governo federal para pessoas com deficiência, como a mudança no tempo de contribuição, para que possam se aposentar mais cedo.
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