por Renata Farias
Foto: Divulgação/ AL-BA
Um projeto de lei publicado na última quinta-feira (6) no Diário Oficial do Estado pretende proibir o porte de armas brancas em todo o território baiano. De acordo com o texto, em caso de aprovação da lei, a população não poderá mais portar "armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva" com lâmina de comprimento superior a 10 centímetros, como facas, punhais ou similares, com multa prevista de R$ 200 aos infratores. Autor do projeto, o deputado estadual Alan Castro (PTN) justifica o texto com o alto índice de vítimas de assaltos a mão armada na Bahia, que considera consequência da atual legislação que estabelece o uso de arma de fogo como fator agravante. A única exceção apontada para a lei seria subjetiva, "quando as circunstâncias justifiquem o porte desses objetos, a critério da autoridade policial, como instrumentos de trabalho ou utensílios". Logo, parte da população que transita com "quentinhas" não teria mais a possibilidade de cortar seus alimentos, já que os talheres poderiam ser considerados pelas autoridades armas brancas com fins ofensivos - ou até mesmo facas de pão, quase sempre maiores de 10 cm. Para trabalhadores do campo, por exemplo, facões também estariam vetados de serem transportados do ambiente de trabalho para a residência. No texto, o deputado ainda usa como base a legislação recentemente aprovada no estado do Rio de Janeiro. No entanto, a população fluminense não terá objetos guardados em mochilas, sacolas ou embalagens e com nota fiscal confiscados. Apesar de tentativas, o Bahia Notícias não conseguiu contato com Alan Castro.
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