Foto: Marcos Santos/USP Imagens
O relatório final sobre a PEC 395/14, referente à gratuidade no ensino superior prevê possibilidade de cobrança de cursos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrado profissional em universidades públicas. O parecer do relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA), foi apresentado, nesta quinta-feira (17), na comissão especial que analisa o tema. Os deputados pediram vista coletiva do texto, a fim de analisá-lo com mais tempo e propor eventuais mudanças. De acordo com a Agência Câmara Notícias, a proposta original, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), alterava a Constituição para prever a gratuidade no ensino público superior apenas para os cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado. O relator Cleber Verde optou por um texto alternativo (substitutivo) para deixar mais claras as possibilidades em que é possível a cobrança de cursos em uma universidade pública. "Nosso relatório vai no sentido de continuar garantindo o ensino público gratuito, ressalvado os cursos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrado profissional. Fazendo-se, inclusive, a ressalva de que isso é facultado a essas universidades, ou seja, elas podem cobrar ou não, dependendo da autonomia universitária”, disse o relator. No texto, foi mantida a gratuidade dos programas de formação de profissionais na área de ensino e dos programas de residência, como a residência médica por exemplo. As alterações no texto original foram sugeridas por parlamentares e profissionais do ensino superior ouvidos pela comissão especial. Eles argumentam que essas cobranças já acontecem em várias universidades públicas do País e ajudam a garantir recursos para pesquisas e modernização de laboratórios. O autor da PEC, deputado Alex Canziani, concordou com as mudanças e reafirmou que a intenção da proposta é garantir segurança jurídica para as cobranças, já que há recursos no Supremo Tribunal Federal tentando barrá-las.
Nenhum comentário:
Postar um comentário