Vereador Quer Proibir Cobrança De Fardamento Por Escolas Particulares

Se depender do vereador Marcell Moraes (PV), os alunos de instituições de ensino particulares de Salvador não terão mais que desembolsar para adquirir o fardamento escolar. Isso porque o parlamentar, que é presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão, protocolou um Projeto de Lei que proíbe as escolas privadas de cobrar pelo uniforme usado pelos estudantes, nos casos em que a utilização da farda é obrigatória. No entendimento do vereador, não é justo que os alunos tenham que pagar para usar o fardamento das instituições, que já cobram valores altos pela matrícula, mensalidades e diversas taxas adicionais.

Durante a elaboração do projeto, Marcell Moraes fez uma pesquisa de preço e viu que num tradicional colégio particular da capital, há três tipos de fardamentos para serem usados em momentos diferentes. Tem a blusa padrão, que custa R$ 55, a camisa de gola no valor de R$ 40 e o conjunto específico para educação física, que gira em torno dos R$ 90. “Isso para ter apenas uma peça de cada tipo. Agora imagine que às vezes são necessárias duas ou mais peças para usar durante todo o ano letivo, sem falar que muitos são os casos de mais de um estudante da mesma família matriculado na escola”, argumenta o vereador.

No projeto, o político destaca ainda que as instituições ficam proibidas de aumentar o valor das mensalidades para compensar o fornecimento gratuito, como forma de manobra. Quem descumprir a regra sofrerá sanções, que vão desde notificações até a cassação do alvará da escola. “Esse projeto é apenas um dos passos que daremos para desonerar as taxas cobradas pelas instituições privadas de ensino da nossa cidade”, completa o vereador Marcell Moraes.