por Rodrigo Aguiar
Pré-candidata a vereadora pelo PMDB, a mulher do apresentador Raimundo Varela, Sheila Varela, não poderá disputar as eleições deste ano, caso seja mantida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a candidatura de políticos cujas prestações de contas de 2010 tenham sido rejeitadas pela Justiça Eleitoral. A candidata a deputada estadual no último pleito teve as contas reprovadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) e interpôs um embargo de declaração para tentar reverter a rejeição, mas o juiz relator do caso, o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, negou o recurso. Em sua decisão, ele citou o artigo 275 do Código Eleitoral para lembrar que “os embargos serão opostos dentro em 3 (três) dias da data da publicação do acórdão”. Cintra destacou que o acórdão foi publicado no dia 13 de setembro em 2011, que a decisão transitou em julgado no dia 16 e que a embargante apresentou o recurso apenas no dia 19 de setembro..JPG)
Segundo o advogado J. Pires, a Justiça Eleitoral só irá se debruçar sobre o episódio no momento do registro, caso Sheila decida mesmo concorrer a uma vaga na Câmara Municipal. O advogado apostou ainda que a recente decisão do TSE referente à inelegibilidade de candidatos com contas de campanha reprovadas ainda será tema de ampla discussão. “Em outra oportunidade, o STF havia dito que o TSE não poderia impor restrições de inelegibilidade por meio de resoluções. Esta matéria será fundamento para várias ações jurídicas”, opinou Pires. Apesar de prever um amplo debate no meio jurídico, o advogado confirmou que, tecnicamente, pode-se falar na inelegibilidade de Sheila Varela.
Fonte : Bahia Noticias
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