Congresso debate sobre as eleições 2012
Muitos discutem a natureza do voto. Há autores que defende sua natureza como aquela de dever, podendo este ter base de dever constitucional, de dever moral ou de dever de cidadania. Outros, determinam que este é um direito, também constitucional, moral ou de cidadania.Um debate frutífero ajuda a compreender este processo que é central a compreensão de algo muito mais amplo.
LOCAL: Centro de Convenções de Pernambuco
O ideal de democracia que nele se ampara. Por sua vez, constitui um padrão desejado de legitimação de poder político no atual cenário global. Este poder legítimo, é o que faz com que o comando do Estado seja baseado no fato dele ser devido ou temido, que garante a segurança ou instaura o medo.Salientando, outrossim, do voto chega-se ao poder do Estado e a sua relação com o cidadão. É a materialidade deste processo, onde muitas vezes há apenas um teatro de formalidade, que se faz com que o comando do Estado seja devido e não simplesmente cumprido pelo temor.Esta idéia, defendida por Locke, Rousseau e outros foi motivo de guerras como a dos Estados Unidos e de processos longos de protestos como os ocorreram no Brasil na década de oitenta. É neste sentido que o Direito protege o voto e tudo aquilo que o circunscreve.É assim que o Direito Eleitoral recebe uma das missões mais importantes em todo o mundo jurídico: proteger a soberania do povo e legitimar a autoridade de um governo consentido. O presente evento tem também esta missão. Através do debate que se pretende instaurar nestes dias de intensa reflexão, pretende-se também sedimentar uma democracia mais sólida em um Estado onde ela tão recentemente voltou a existir.
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