Justiça determina que “Time de Lula” não apareça mais na propaganda eleitoral

Lei proíbe a utilização da propaganda majoritária do prefeito no horário do vereador

A coligação “É hora de defender Salvador” (DEM, PSDB, PPS, PV e PTN), do candidato a prefeito ACM Neto, conseguiu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma série de decisões favoráveis que determinam a retirada da propaganda de Nelson Pelegrino (PT) do horário dos postulantes a vereador na TV. 

As decisões determinam ainda a retirada imediata das imagens da presidente Dilma Rousseff, do governador Jaques Wagner e do ex-presidente Lula da propaganda dos candidatos a vereador dos partidos que integram a chapa majoritária de Pelegrino. Elas foram proferidas pelos juízes Eduardo Afonso Maia (12ª  Zona), Araci Lima Borges (14ª Zona) e João Batista Alcântara Filho (2ª Zona).

“A lei proíbe a utilização da propaganda majoritária do prefeito no horário do vereador. A legislação só permite que, ao fundo, seja colocada imagem do candidato a prefeito. Entretanto, Lula, Dilma e Wagner não são candidatos a nada. Então a imagem desses não deve aparecer”, explicou a advogada Lilian Reis, da coligação “É hora de defender Salvador”.

Fonte: Metro1