A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou dois projetos de lei que restringem a publicidade de alimentos a crianças e proíbem a venda de lanches com brindes ou brinquedos, informa o Estadão. Se forem sancionadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), as leis devem ter impacto principalmente sobre as propagandas e promoções de redes de fast food que vendem kits que incluem hambúrgueres e refrigerantes acompanhados de brinquedos. Desde 2007, projetos similares, que propõem limitar a oferta de brindes na venda de lanches infantis tramitam no Legislativo paulista. Um dos aprovados, o PL 1.096 de 2011, do deputado Alex Manente (PPS), proíbe a venda de alimentos com brinquedos ou brindes. E prevê multa, em valor a ser definido. O PL 193 de 2008, do deputado Rui Falcão (PT), impede o uso de personagens e celebridades infantis na propaganda e brindes associados à compra, que ficariam totalmente proibidos em escolas. Manente e Falcão amparam suas argumentações no Código de Defesa do Consumidor e no combate à obesidade infantil. Um dos argumentos é de que a criança "não completou sua formação crítica e não possui capacidade de distinção e de identificação do intuito lucrativo e apelativo da promoção". Questionados pelo jornal O Estado de S. Paulo, Bob’s, McDonal’s e Burger King afirmaram que cumprem a legislação vigente.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
MAIS VISTAS DA SEMANA
-
Foto: Reprodução Uma petição enviada ao Ministro das Crianças do Reino Unido, Edward Timpson, quer que seja ilegal que pais fure...
-
Encerrou às 17 horas, deste domingo, a votação de escolha dos delegados do PT, realizada no auditório do Cadete Mirim. Tudo transcorre...
-
Foto: Reprodução/ Daily Mail Um dentista está sendo investigado por "prender" uma menina na cadeira de seu consultório, em ...
-
A procissão seguiu com o andor, primeiro em terra e depois pelo rio Joanes, em dez barcos, até a foz. Intercalando canções sagradas e prof...
-
Festas Juninas no Nordeste Embora sejam comemoradas nos quatro cantos do Brasil, na região Nordeste as festas ganham uma grande ex...
-
Foto: Ilustração Cães e gatos passaram a ter direito a passaporte a partir deste sábado (22). A iniciativa foi do Ministério da Agr...
-
No mapa, as cidades contempladas pelo programa do governo federal Vinte e uma cidades baianas serão beneficiadas com o programa de invest...
-
Foto: Tânia Rêgo/ABr Na missa após a nomeação de 19 cardeais, o papa Francisco voltou a falar sobre a importância da humildade, que...
-
A nova sede da Guarda Municipal e do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), com central de monitoramento e rádio policial de Laur...
-
O pastor luterano Zach Zehnder, da igreja Mount Dora na Flórida esteve em vários telejornais locais esta semana. O motivo foi a proposta...
Postagens populares
-
Ingredientes 2 kg de bofe fresco (pulmão de boi) ½ kg de camarões fresco ou seco 2 cebolas 3 tomates Coentro, coentro largo e ceboli...
-
Mais uma vez a imagem da mulher é deturpada. No Rio de Janeiro, o funkeiro MC Magrinho atacou novamente em uma das suas apresentações e colo...
-
LAURO DE FREITAS EDILSON FERREIRA · PRB · eleito 3,23 % 2.596 ALEXANDRE MARQUES · PRP · eleito 2,34 % 1.879 MIRELA · PSD · eleit...
-
por Bruno Luiz/ Fernando Duarte O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) foi preso nesta segunda-feira (3) pela Polícia Federal. A prisão...
-
O salário mínimo do ano de 2018 terá um aumento de 4,5%, chegando a R$ 979, contra os R$ 937 deste ano. O aumento foi aprovado na Lei de Dir...
-
Os trabalhadores com direito ao abono salarial do Programa de Interação Social (PIS) e o do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor P...
-
Esquina da antiga Rua do Fogo em frente a padaria onde fica a sinaleira e o ponto de ônibus Antiga Cesta do Povo na rua Waldomiro Ro...
-
Atualmente na cidade ocorrem quatro manifestações referentes aos festejos juninos, três deles direcionados ao Centro, são esses: O Arrasta...
-
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, que não promova, prepare,...
Nenhum comentário:
Postar um comentário