Municípios estão impedidos de receber recursos da União
Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que na Bahia, 370 municípios (88,7%) estão impedidos de celebrar qualquer tipo de convênio com a União, já que apresentam alguma irregularidade junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). O Cauc é o "Serasa" do serviço público. Com o nome negativado nesse serviço, a prefeitura não consegue captar qualquer tipo de recurso federal. A inscrição no Cauc impede que o município, por exemplo, utilize o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), programa que o governo federal instituiu para agilizar as licitações de obras dentro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A pesquisa considera quatro requisitos fiscais, que constam no Cauc. São eles: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais. Em todo o Brasil, dos 5.563 municípios, 4.458 (80,1% do total) estão com itens á comprovar. Segundo a CNM, neste início de mandato dos novos prefeitos e prefeitas eleitos, ocorreu uma taxa de renovação expressiva. São ao todo 4.063, (72,9%) os novos gestores que assumiram seus municípios com uma forte crise financeira. “A situação destes municípios é bastante preocupante, sendo necessário achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades brasileiras enfrentem estes problemas, pois se temos este cenário em todos os estados é sinal de que alguma coisa não está bem na federação brasileira e os municípios que são os executores de todas as políticas públicas precisam ser auxiliados tecnicamente e, sobretudo financeiramente para fazer frente às demandas de nossa população”, alertou a entidade representativa.
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