Foto: Reprodução
A partir do dia 27 de maio, os cartórios extrajudiciais sob administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estarão fechados. Os servidores lotados nessas unidades decidiram, no último dia 29 de abril, paralisar as atividades durante todas as últimas semanas de cada mês como forma de protesto. Os servidores reclamam da atual situação cartorária na Bahia, como falta de funcionários, sobrecarga de trabalho, sucateamento dos cartórios, além das constantes agressões sofridas pela população indignada com a péssima prestação do serviço jurisdicional. Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), a situação transforma a vida dos servidores em “um verdadeiro caos”, e que o TJ-BA “cruza os braços” diante da situação. Os serventuários reivindicam o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET); aparelhamento dos cartórios para atender melhor a sociedade, a publicação de edital de remoção para todos os servidores do judiciário e realização de concursos para delegatários. Os cartórios da Bahia foram privatizados em setembro de 2011, através da Lei 12.352. dos 1.412 cartórios em atividade na Bahia, apenas 145 optaram pelo novo regime, sendo 15 em Salvador. Os cartórios que não foram privatizados continuam sob a tutela da Corte baiana. As atividades cartorárias na Bahia voltam ao normal no dia 3 de junho. Durante a paralisação, funcionarão, em regime de plantão, os serviços de casamentos já agendados e o plantão de óbito.
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