Foto: Divulgação
A redução da maioridade penal, tema considerado polêmico e longe de ser consenso dentro e fora do Congresso Nacional, será discutido no Senado. Uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, marcada para esta terça-feira (11), inicia a votação de seis emendas à Constituição que reduzem a idade para imputação de punição. Apenas a proposta que prevê a redução para 16 anos em casos específicos, como crimes inafiançáveis – tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos – ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça. Há, contudo, sugestões consideradas mais radicais, como a que considera penalmente imputáveis os maiores de 13 anos em caso de crimes hediondos; ou proposta que, além reduzir a maioridade para 16 anos, torna o voto obrigatório para a mesma idade. É a primeira vez que o Senado discute o tema nessa legislatura. Em abril, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou ao Congresso projeto para elevar de três para até oito anos a punição a jovens que cometem delitos graves. Isso ocorreu depois que um estudante foi morto na capital do Estado por um adolescente apreendido um dia antes de completar 18 anos. Hoje, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.
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