Foto: Raul Golinelli / Bahia Notícias
O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas de 2012 da ex-prefeita e hoje secretária estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Moema Gramacho (PT), referentes ao último ano da gestão dela à frente da prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana Salvador. O relator, conselheiro Fernando Vita, multou a petista em um total de R$ 52,5 mil. O órgão apontou como irregularidades na gestão ocorrência de casos de processos licitatórios e de dispensa e/ou inexigibilidade não encaminhados ao TCM/BA; cometimento de falhas e irregularidades na execução orçamentário financeira; e inúmeros casos de utilização de fonte de recursos para pagamento de despesas divergentes das indicadas no empenho. Por outro lado, o relator atestou que a ex-prefeita cumpriu regras da Lei de Responsabilidade Fiscal no quesito aplicação de recursos em diversos setores. Apresentou uma receita arrecadada de R$ 320 milhões e uma despesa executada de R$ 315 milhões, ou seja, superávit orçamentário de R$ 4,5 milhões. Moema também aplicou o porcentual mínimo exigido em setores como educação, saúde e pagamento de servidores.
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