Foto: Divulgação/ Governo da Paraíba
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou uma resolução que determina a criação de espaços de vivência específicos para detentos gays e travestis que cumprem pena em presídios masculinos. A norma justifica a separação com a justificativa de preservar a segurança do grupo, devido à "especial vulnerabilidade" em cadeias masculinas. A determinação do órgão prevê ainda que o detento só seja encaminhado para a ala especial se concordar com a medida. Já transexuais masculinos e femininos devem ser encaminhados para unidades de detenção femininas. O texto da resolução, porém, não esclarece se haverá repasse de dinheiro para a criação dos novos ambientes nos presídios. A norma ainda estabelece que travestis e transexuais detentas podem continuar a fazer tratamento hormonal e ter acompanhamento de saúde específico.
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