por Luana Ribeiro
Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (30) o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que institui a independência dos bombeiros em relação à Polícia Militar (PM). O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, como passará a se chamar, deixa de ser incorporado à PM. “Eles agora terão autonomia e liberdade para se adequar às suas necessidades, ter planejamento e diretrizes próprias, sem com isso perder condição militar”, afirma o líder de governo na AL-BA, Zé Neto (PT). A apreciação da matéria ocorreu mediante acordo das lideranças e o deputado Carlos Geilson (DEM), autor do texto, foi o relator. Ainda segundo o deputado, a categoria passará a ter ajuda direta do governo, com recursos da taxa de incêndio (tributo vinculado ao serviço de energia elétrica). De acordo com Zé Neto, o projeto de Lei de Organização Básica chega nesta segunda à Casa – o da Polícia Militar, que foi um dos estopins para a greve da categoria em abril deste ano, já está Assembleia. “Devemos fazer por acordo. Já estamos começamos a receber proposições vindas de setores da PM e a expectativa é de elencar todas até a semana que vem e de nos reunirmos com as organizações e apreciar um projeto melhorado. Apesar do projeto, no geral, ser fruto do debate com as organizações”, ressalta. Foi votado também, com a presença de dirigentes da APLB Sindicato, duas propostas relacionadas aos professores da rede estadual: um deles altera o Estatuto do Magistério e modifica itens na carreira da categoria. Os docentes de nível fundamental e médio farão um curso de aperfeiçoamento que garantirá as promoções. Outro projeto dá àqueles que exercem cargos de confiança, como diretores, a opção de continuar recebendo a Gratificação de Estímulo a Atividades de Classe ou receber a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, que passará a ser a diferença entre o valor atribuído ao cargo em comissão e o da primeira bonificação.
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