por Daniel Carvalho | Estadão Conteúdo
Foto: Titi / Flickr / PT
A Câmara deixou para agosto, depois do período de recesso parlamentar, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que praticarem crimes hediondos, homicídios dolosos (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O texto foi aprovado no início do mês depois de suposta manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Defensor da redução da maioridade penal, Cunha havia sido derrotado em primeira votação, mas conseguiu virar o jogo em apenas 24 horas. Se aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC seguirá para apreciação do Senado, onde também será objeto de duas votações no plenário da Casa. A expectativa do governo, porém, é de que o texto não passe no Senado.
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