Após denúncia do Ministério Público (MP), a Prefeitura de Lauro de Freitas, na região metropolitano de Salvador, exonerou 18 servidores que trabalhavam na Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Ordem Pública (Settop), por constatar que os funcionários atuavam em duplo vínculo.
Foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (10) as exonerações que aconteceram com base no artigo 149, da Lei 1519/2013, do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV), dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Lauro de Freitas. Alguns servidores prestavam serviços em pelo menos duas outras prefeituras.
Foram exonerados nove salva-vidas, seis guardas municipais, dois agentes de trânsito e um motorista, todos da Settop. Após as denúncias no âmbito estadual, a prefeitura de Lauro de Freitas foi a primeira cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS) a executar os processos administrativos de duplo vínculo. Alguns processos instaurados em 2013 foram solucionados em 60 dias.
Os duplos vínculos variavam entre as prefeituras de Lauro de Freitas, Salvador e Feira de Santana. Todos os exonerados estavam em estado probatório e um dos servidores responde a processo administrativo. Segundo a corregedoria da Settop, além de cumprir a Lei, as exonerações possibilitam novas convocações de concursados que estão na fila de espera.
O corregedor da Settop, Glaucio Morais ressalta a importância da continuidade das investigações. “Nós continuaremos com as investigações em outros setores da Settop na tentativa de identificar outros servidores com duplo vínculo em qualquer departamento da secretaria”, afirma.
Fonte: Bahia No Ar
Nenhum comentário:
Postar um comentário