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O projeto de lei que garante aos professores da rede estadual de ensino o uso de um terço da carga horária destinada à realização de atividades de planejamento fora da sala de aula e mantêm os benefícios aos professores que não podem mais dar aula por motivo de saúde foi aprovado, na madrugada desta quarta-feira (11), pela Assembleia Legislativa da Bahia, após acordo entre os líderes das bancadas do governo e da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Elmar Nascimento (sem partido), respectivamente.
Relatado pela deputada Kelly Magalhães (PCdoB) e aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes, o PL 20.424/2013 reduz de 28 para 26 horas a carga horária semanal do professor com contrato de 40 horas dentro da sala de aula, beneficiando a mais de 36 mil professores da rede pública de ensino na Bahia.
Este tempo fora da sala de aula será destinado à preparação e avaliação do trabalho didático, reuniões pedagógicas e aperfeiçoamento dos professores. A matéria também reajusta em 3,765%, a partir de 1º de julho de 2013, os vencimentos básicos dos cargos efetivos da extinta Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento – CEPED.
Manutenção de benefícios a readaptados
A manutenção dos benefícios aos professores que não podem mais dar aulas por motivo de saúde, mas continuam trabalhando na educação – os chamados readaptados - também está prevista no projeto. Eles continuarão recebendo as gratificações relativas à docência. De acordo com o diretor da APLB, Rui Oliveira, “a situação dos readaptados é uma demanda de mais de 20 anos”.
Para o deputado Zé Neto, o projeto, além de atender a demandas históricas dos professores, reflete esforços do Estado para atender demandas da classe sendo fruto de diálogo entre o Estado e representantes dos trabalhadores.
“E é bom lembrar que o Estado vem cumprindo a Lei do Piso, desde 2009, ano que passou a vigorar, e que com o reajuste linear de 5,84%, concedido em 2013, o Estado acumula um percentual de 12,12% a mais em relação ao piso salarial nacional dos professores. Aprovamos há algum tempo também um plano de carreiras, que é modelo nacional, entre outras medidas. O que queremos é transformar essas medidas em melhoria das condições de trabalho e qualidade do ensino e do aprendizado”, disse Zé Neto.
Segundo a Secretaria Estadual da Educação, para os professores, os ganhos reais médios acumulam - até 2013 - 45,99% de melhoria. Esses ganhos chegarão em 2014 a 54,61%, oito vezes os 6,57% da gestão anterior (período 1999-2006).
Gratificação não foi aprovada
Outro importante projeto para os docentes também estava na pauta. Trata-se do PL 20.425/2013, que prevê gratificação de 15% sobre o valor do salário para servidores que participarem do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário), a exemplo de funcionários responsáveis pela merenda e o atendimento aos alunos, pais e professores.
Entretanto, a matéria - elaborada em concordância entre o Estado e sindicalistas - não pôde ser votada por haver pontos discordantes com a bancada de oposição. “Esperarei que a oposição reflita sobre a retirada da dispensa de formalidade para este projeto que reflete o desejo dos professores. Faremos um estudo mais preciso sobre o assunto. Em caso de encontramos uma saída jurídica, aí permaneceremos, na semana que vem, dando continuidade a esse processo de votação na próxima semana. Espero que os ânimos se acalmem. Eu não acho legal tomar posicionamento que prejudique aos professores com o atraso da votação de um acordo que se tornou importante projeto de lei”, ponderou o líder do governo.
Contas do Estado
As contas do governo do Estado referente ao exercício de 2008 também foram aprovadas pelos deputados no início da manhã desta quarta-feira (11). Esta matéria era a mais antiga na ordem do dia da Assembleia Legislativa da Bahia e foi aprovada com 41 votos favoráveis e sete contrários. Também passou pelo crivo dos parlamentares contas semelhantes referentes ao exercício de 2009, com 37 votos a favor e três contra.
FONTE : ACORDA CIDADE
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