terça-feira, 23 de setembro de 2014

Instituto Brasil teve contratos irregulares em pelo menos três cidades, aponta TCM

por Juliana Almirante
Instituto Brasil teve contratos irregulares em pelo menos três cidades, aponta TCM
Foto: Reprodução/ VEJA
O Instituto Brasil, investigado por suposto esquema de desvio de verbas em contrato com o governo do Estado, também foi envolvido em apurações técnicas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que condenou os ex-prefeitos de Paulo Afonso, Camaçari e Madre de Deus por contratos irregulares com a ONG, cujo montante recebido chega a R$ 18 milhões. As irregularidades aconteceram entre 2005 e 2007, cinco anos antes do início da investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre acordo da entidade com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para a construção de habitações populares em cidades do interior. À época, o TCM chegou a pedir que fossem realizadas tomadas de contas e auditorias nas três cidades para avaliar os contratos com a ONG. O maior valor angariado pelo instituto foi pago pela prefeitura de Paulo Afonso, que custeou R$ 15,2 milhões com quatro termos de parceria e três contratos administrativos. O ex-prefeito do município, Raimundo Caires Rocha (PMDB), foi multado em R$ 32,153 mil e imputado de devolver R$ 6,2 milhões aos cofres públicos no ano de 2010. De acordo com o relatório de auditoria do TCM, a ONG atuou como mera intermediadora de mão-de-obra, já que Raimundo indicou pessoas contratadas para trabalhar nos serviços prestados pelo instituto. Em 2009, a ex-gestora cassada de Madre de Deus, Eranita Oliveira (PMDB), foi punida com multa de R$ 30 mil e pedido de ressarcimento ao erário municipal de R$ 960 mil, devido ao contrato do mesmo valor prestado com o instituto, sem provas de execução dos serviços. Já em Camaçari, o ex-prefeito Luiz Caetano (PT) também foi multado pela Corte de contas em R$ 15 mil e condenado a ressarcir R$ 737,4 mil, por ter contratado a entidade por $ 1,943 milhão, devido ao pagamento indevido por atividades não prestadas e a não apresentação da prestação de contas. O casoapurado em 2012 pelo MP voltou à tona com a reativação do processo na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A presidente do Instituto, Dalva Sele Paiva,declarou à revista Veja que a entidade foi criada para financiar o caixa eleitoral do PT baiano. Entre os petistas beneficiados, estaria o candidato ao governo estadual Rui Costa.

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