ELEIÇÕES PARA DIRETORES E VICES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE LAURO DE FREITAS 2014 - 2015

PORTARIA SEMED Nº 008 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei de nº 1.351 de 30 de outubro de 2009, bem como Decreto denº 3.687de 10 de outubro de 2013, com indicativo da Comissão Eleitoral Central.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o edital de eleição direta de diretores (as) e vice-diretores (as) da rede municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas – Bahia para o biênio 2014 e 2015, no Município de Lauro de Freitas, indicado nos anexos I e II desta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 
Art. 4º - Revogam -se as disposições em contrário. 
Lauro de Freitas, 21 de Outubro de 2013.
Edmilson Pereira dos Santos Secretario Municipal de Educação
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Márcio Rodrigo Almeida de Souza Leão Secretario Municipal de Governo
Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 • Edição n° 1167
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ANEXO I PORTARIA Nº 008 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.
EDITAL PARA ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETORES (AS) E VICE-DIRETORES (AS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS SEGMENTOS: EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ- ESCOLA) E ENSINO FUNDAMENTAL DE LAURO DE FREITAS – BAHIA PARA O BIÊNIO 2014 E 2015.
CAPITULO I DAS COMISSÕES ELEITORAIS
SEÇÃO I DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
Art. 1º - Cabe à Comissão Eleitoral Central:

I – apreciar, discutir e votar os assuntos relativos à Eleição Direta ao Cargo de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) das Unidades de Ensino Infantil (Creche e Pré Escolar) e Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Lauro de Freitas;
II – supervisionar as inscrições das chapas;
III - analisar posteriormente os documentos entregues no momento da inscrição;
IV – deferir ou indeferir, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, as chapas ou membros inscritos, com base na Lei Municipal número 1.351/2009 e/ou no presente edital;
V – deliberar sobre os casos omissos a este edital ou a Lei Municipal n° 1.351/2009.
SEÇÃO II DA COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR
Art.2º - Cada Unidade Municipal de Ensino deverá compor uma Comissão Eleitoral Escolar.
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Art.3º - Toda Comissão Eleitoral Escolar estará subordinada à Comissão Eleitoral 
Central.
Art.4º - Toda Comissão Eleitoral Escolar deverá ser constituída na segunda semana do mês de novembro do ano eleitoral por, no mínimo, 01 (um) e no máximo 02 (dois) Representantes de cada segmento apto a votar, sendo de responsabilidade do atual diretor a mobilização e organização para compor esta comissão eleitoral escolar.
§ 1º - Estão impedidos de integrar as Comissões Eleitorais Escolares: os candidatos (as), seus cônjuges, seus parentes até terceiro grau (consanguíneos ou afins) e servidores que estejam exercendo as funções de Diretor (a), Vice-diretor (a) e Secretário (a) Escolar.
§ 2º- Toda Comissão Eleitoral Escolar, após composta, deverá eleger seu (sua) presidente e seu secretário (a).
§ 3º- A criação da Comissão Eleitoral Escolar e suas ações posteriores deverão ser registradas no livro de ata específico da eleição para diretores e vice-diretores da Unidade de Ensino.
Art. 5º - Toda Comissão Eleitoral Escolar funcionará com a presença mínima de 50% + 1 (cinquenta por cento mais um) dos seus membros, deliberando por maioria simples em situações previstas no Art. 6°, exercendo o (a) presidente apenas o voto de minerva, cabendo recurso à Comissão Eleitoral Central quando houver impasse não decidido.
Parágrafo único – As reuniões e trabalhos da Comissão Eleitoral Escolar deverão ser realizados de modo a não prejudicar as atividades normais da Unidade de Ensino.
Art. 6º - Compete às Comissões Eleitorais Escolares:
I - receber da Comissão Eleitoral Central a relação das chapas homologadas;
II – divulgar no mural da Unidade de Ensino os nomes dos (as) candidatos (as) de cada chapa, logo após o encerramento das inscrições;
III - coordenar o processo de eleição, tendo em vista a campanha eleitoral, a votação e a apuração dos resultados, tomando as providências que se fizerem necessárias para impedir a realização de propaganda que contrarie o disposto nas normas, inclusive encaminhando à 
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Comissão Eleitoral Central documento relatando a necessidade da promoção de responsabilidade que redundará no cancelamento da inscrição da chapa e/ou membro;
IV – não emitir juízo de valor ou apreciação quanto às chapas inscritas;
V – promover, pelo menos, um debate entre os (as) candidatos (as), fixando data (s), local (is) e regulamento do (s) mesmo (s);
VI – providenciar, junto a Comissão Eleitoral Central, as urnas eleitorais e as cédulas de votação;
VII – providenciar junto à secretaria da escola lista, por segmento, das pessoas da Comunidade escolar, aptas a votar;
VIII - organizar as seções eleitorais, definindo mesário (a) e secretário (a);
IX – credenciar no máximo dois fiscais por chapa até dois dias antes da votação;
X – afixar, no dia da eleição, em local visível, relação das chapas inscritas contendo o nome dos inscritos por chapa;
XI - atuar como junta apuradora;
XII – divulgar o resultado da eleição logo após a apuração;
XIII - quando necessário, solicitar a Comissão Eleitoral Central o cancelamento do registro da (s) chapa (s) por desrespeito a norma deste edital ou da lei municipal nº 1.351/2009;
XIV - fazer conhecer à Comissão Eleitoral Central, dificuldades diversas relativas ao Processo Eleitoral, bem como o seu resultado final;
XV - deliberar sobre qualquer assunto de sua competência;
XVI - fazer cumprir o disposto neste edital.
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Art. 7º - As inscrições para as chapas a que se refere este edital serão realizadas por ordem de chegada, na terça e quarta-feira da segunda semana do mês de novembro de cada ano eleitoral das 08h00min às 17h00min, na SEMED, junto a Comissão Eleitoral Central.
Parágrafo único - as inscrições ocorrerão nos dias 05 e 06/11/2013.
Art. 8º As chapas poderão ser compostas com, no mínimo, 02 (DOIS) e no máximo 04 (QUATRO) candidatos (as) inscritos, conforme descrito abaixo:
I - Na Unidade de Ensino em funcionamento nos turnos matutino e vespertino, cada chapa DEVERÁ ser composta por um diretor (a) 40h e por uma das opções abaixo:
a) dois (dois) vice-diretores (as) de 20h;
b) um (a) vice-diretor (a) de 40h;
II - Nas Unidades de Ensino em funcionamento nos turnos matutino, vespertino e noturno, cada chapa poderá ser composta por um diretor (a) 40h e por uma das opções abaixo:
a) três vice-diretores (as) de 20h
b) um (a) vice-diretor (a) de 40h e um (a) vice-diretor (a) de 20h.
§1.º – Só poderão ser aceitas inscrições de chapas completas de acordo com o critério pré-estabelecido de número total de integrantes por escola.
§2.º – Nas escolas que possuir (em) anexo(s) em funcionamento nos turnos matutino e/ou vespertino, a chapa poderá ser acrescida por vice-diretor (a) (es) (as) 20h ou por vice- diretor (a) de 40h, de forma a atender os turnos em funcionamento. Incluindo-se neste critério a Escola Municipal Santa Júlia, em função da sua tipologia e segmentos ofertados.
§3.º - Em caso de fechamento do(s) anexo(s), os vice-diretores (as) serão exonerados do cargo, voltando às suas funções de origem.
Art. 09 - Cada candidato (a) inscrito (a) terá até a terceira semana do mês de novembro para requerer, por escrito, o cancelamento da sua inscrição.
CAPÍTULO II DAS INSCRIÇÕES
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Art. 10 – A inscrição da chapa será presencial e cada candidato (a), no momento da inscrição, deverá:
I – realizar sua inscrição em conjunto com todos os membros que compõem a sua 
chapa;
II – apresentar comprovação de escolaridade exigida;
III – preencher e assinar declaração de disponibilidade para cumprimento do regime de trabalho da data da posse até o final do mandato;
IV - assinar termo em que declara acatar este Edital;
V – entregar cópia de contracheque do ano em exercício;
VI - apresentar plano de gestão, constando as ações pedagógicas e as ações administrativas que serão executadas no período de dois anos, contendo:
a) objetivos;
b) metas;
c) ações;
d) prazos para execução;
e) proposta de construção ou revisão do projeto político pedagógico e do regimento escolar da Unidade de Ensino;
f) previsão de construção e da apresentação de relatórios semestrais à SEMED.
Art. 11 - É vedada a inscrição de um (a) candidato (a) em mais de uma chapa.
Art. 12 - A Comissão Eleitoral Central não aceitará inscrições fora dos dias e horários estipulados no presente edital.
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Art. 13 - Em caso de falecimento, renúncia e inelegibilidade, fica resguardado o direito da chapa de substituir por outro (a) candidato (a), até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à eleição desde que atenda os pré-requisitos constantes no presente edital.
Parágrafo único - Ficando a vacância de candidatos (as), a chapa poderá ser recomposta por outro (a) que atenda as exigências deste edital, podendo haver redistribuição de funções dentro da chapa. 
CAPITULO - III DOS (AS) CANDIDATOS (AS)
Art. 14 - Para concorrer aos cargos de Diretores (as) e Vice-Diretores (as) escolares o (a) candidato (a) deverá ser professor (a) e/ou coordenador (a) pedagógico (a), efetivo (a) com no mínimo 03 (três) anos na rede municipal de ensino, ter no mínimo, graduação plena, na área de educação, estar lotado na Unidade de Ensino a pelo menos seis meses, observadas as seguintes disposições:
§ 1º - É vedado aos candidatos concorrerem às eleições em mais de uma Unidade Escolar.
§ 2º - É vedado ao (a) diretor (a) reeleito (a) candidatar-se ao cargo de vice-diretor (a).
§ 3º - Aos Gestores Escolares da Rede Pública de Ensino do Município de Lauro de Freitas serão delegadas as atribuições constantes do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.351/2009.
§ 4º - Os ocupantes dos cargos de diretores e vice-diretores das unidades de ensino poderão ser exonerados sempre que infringirem os preceitos éticos do magistério, os deveres funcionais ou as determinações explícitas no regulamento das suas atribuições, bem como, por terem na sua avaliação funcional resultado considerado insuficiente e/ou a pedido do Colegiado Escolar, desde que fundamentado e devidamente apurado pela SEMED em processo administrativo. § 5º. – É vedado ao servidor (a) em gozo de licença votar e ser votado (a) ao cargo de diretor (a) e vice-diretor (a).
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Art. 15 - A fiscalização das eleições e da apuração dos votos deverá ser exercida por até dois fiscais por chapa, devidamente credenciados junto à Comissão Eleitoral Escolar.
§ 1º - O credenciamento dos fiscais será realizado até dois dias antes da eleição junto à Comissão Eleitoral Escolar.
§ 2º - A indicação do (s) fiscal (is) deverá (ão) ser feita (s), por cada chapa, por escrito à Comissão Eleitoral Escolar.
§ 3º - Poderão ser fiscais, quaisquer membros da comunidade escolar que não sejam candidatos (as), nem componham a Comissão Eleitoral Escolar.
CAPITULO -V DA CAMPANHA
Art.16 - É vedado, aos (às) candidatos (as), na campanha eleitoral:
I – prejudicar os trabalhos administrativos ou as atividades pedagógicas;
II – interromper a continuidade das aulas, sob qualquer pretexto em prejuízo do calendário escolar;
III – divulgar, sob qualquer forma, material de campanha em locais que não sejam definidos pela Comissão Eleitoral Escolar;
IV – utilizar recursos financeiros da Unidade de Ensino;
V - utilizar os bens patrimoniais da Unidade de Ensino, salvo no (s) dia (s) do (s) debate (s) e na apresentação das propostas realizada exclusivamente durante o horário do recreio/intervalo restringindo-se ao uso de mesas, cadeiras e equipamentos eletroeletrônicos;
VI – utilizar mais do que o tempo do recreio/intervalo para apresentar as propostas da 
chapa;
VII – realizar boca de urna dentro ou a menos de cem metros da unidade escolar.
CAPITULO -IV DOS (AS) FISCAIS
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Art. 17 - A campanha eleitoral terá início nos dois últimos dias úteis da segunda semana do mês de novembro e encerrar-se-á na terceira semana do mês de novembro do ano eleitoral.
Parágrafo único – Durante o período da campanha será garantido no turno noturno, um período de 10 (dez) minutos subtraído do início do segundo horário para campanha eleitoral.
Art. 18 - O debate deverá ocorrer no último dia útil da terceira semana do mês de novembro do ano eleitoral, nos dois últimos horários nos turnos matutino e vespertino. No noturno, ocorrerá no segundo e terceiro horários.
CAPITULO - VI DOS (AS) ELEITORES (AS)
Art. 19 – Em cada Unidade de Ensino, cada eleitor só poderá votar uma única vez.
Art. 20 - São eleitores:
I- diretores (as), vice-diretores (as), coordenadores (as) pedagógicos (as) e professores (as) lotados e/ou servindo na Unidade de Ensino;
II - demais servidores (as) lotados e/ou servindo na Unidade de Ensino enquanto funcionário regular;
III - alunos (as) com idade igual ou superior a 12 (doze) anos e com frequência igual ou superior a 75% apurada até quinze dias antes do pleito;
IV – pai ou mãe ou representante legal de cada aluno preferencialmente o que tenha assinado a matrícula. V – Pais ou responsável com mais de um filho na unidade escolar exercerá seu direito a voto apenas UMA vez.
CAPITULO - VII DA VOTAÇÃO
Art. 21 - Em cada ano eleitoral a eleição será realizada na última sexta-feira do mês de novembro, nas escolas que funcionam nos turnos matutino e vespertino das 08h às 18h e nas escolas que possuem os turnos matutino, vespertino e noturno, das 08h às 20h.
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Art. 22 - A cédula eleitoral oficial conterá apenas o número das chapas inscritas.
Parágrafo único - A cédula oficial deverá ser rubricada pelo presidente (a) da mesa e por um mesário (a), antes de ser entregue ao eleitor (a).
Art. 23 - Observar-se-á na votação os seguintes procedimentos:
I - a ordem de votação obedecerá à ordem de chegada do eleitor (a);
II - o eleitor (a) deverá identificar-se aos mesários através de documento oficial de identificação com foto;
III - os mesários (as) localizarão o nome do eleitor votante na lista de eleitores de sua categoria;
IV - não havendo dúvida sobre a identidade do (a) eleitor (a) este será convocado a lançar a sua assinatura na lista própria e, em seguida receberá a cédula eleitoral devidamente rubricada, devendo o (a) eleitor (a) ser orientado (a) quanto ao procedimento descrito no inciso VI;
V – na cabine eleitoral o (a) eleitor (a) assinará com um (X) no retângulo ao lado da chapa de sua preferência;
VI - ao depositar a cédula na urna o eleitor deverá dobrá-la de maneira a mostrar a parte rubricada à Mesa;
VII - os votos serão depositados em urna inviolável e por segmento;
VIII - a cédula que apresentar rasura que identifique o (a) eleitor será anulada, a juízo da respectiva Comissão Eleitoral Escolar;
IX - o voto é secreto, presencial e não poderá ser efetuado por correspondência ou procuração;
X - é proibido, nas unidades escolares ou a menos de cem metros destas unidades, o uso de material de propaganda dos candidatos (a) no dia da eleição.
Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 • Edição n° 1167
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CAPÍTULO - VIII DA APURAÇÃO
Art. 24 - A Comissão Eleitoral Escolar atuará como mesa receptora e apuradora dos 
votos.
Art. 25 - A apuração dos votos será realizada imediatamente após o final da votação e será acompanhada apenas pelos fiscais e pelos candidatos que desejarem fazê-lo, sendo os mesmos apenas observadores do processo.
§ 1º - Iniciada a apuração os trabalhos não serão interrompidos até a promulgação do resultado final.
§ 2º - Contadas as cédulas de cada urna a Comissão Eleitoral Escolar verificará se o número coincide com o da lista de votantes.
§ 3º - Se o número de cédulas for igual ou inferior ao número de votantes que assinaram a respectiva lista, a eleição será validada, de forma a assegurar o caráter secreto da consulta.
§ 4º - Se o for injustificadamente superior ao da lista de votantes, os votos da urna em questão serão impugnados, lacrados e guardados para efeito de recurso.
§ 5º - Uma vez conferido o número de cédulas de cada urna, só então será iniciada a contagem de votos para a apuração.
§ 6º - A Comissão Eleitoral Escolar deverá registrar os dados da eleição no mapa de apuração. § 7º. – Havendo Chapa Única esta para ser eleita deverá alcançar pelo menos 50% dos votos dos eleitores que comparecerem às urnas.
§ 8º - Ao final da apuração de todo quantitativo de votos, serão elencados os totais de votos por segmento.
Art. 26 - Somente será considerado voto a manifestação expressa na cédula oficial rubricada de conformidade com o § único do Artigo 22.
Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 • Edição n° 1167
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Art. 27 - Os votos que compõem todo o segmento da comunidade escolar possuem peso 1 (um), respeitando o princípio constitucional da isonomia.
§ 1º - Será considerado eleito, o (a) candidato (a) que obtiver o maior número de votos do Colégio Eleitoral;
§ 2º - No caso de empate da maioria dos votos obtidos por duas ou mais chapas, será considerado o candidato ao cargo de direção para adoção dos seguintes critérios de desempate:
a) maior tempo de serviço na unidade escolar; b) maior tempo de serviço na rede municipal de ensino; c) idade cronológica maior.
CAPITULO - IX DA IMPUGNAÇÃO DOS VOTOS
Art. 28 - Apenas a chapa poderá apresentar o pedido de impugnação assinado por todos os seus membros, no prazo máximo de 48h úteis a partir do término da apuração, remetido à Comissão Eleitoral Escolar, por escrito e devidamente fundamentado.
CAPITULO -X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 29 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Central e, quando necessário, remetidos à assessoria jurídica desta Comissão.
Art. 30 - Todos os recursos encaminhados às Comissões Eleitorais Escolares deverão ser remetidos à Comissão Eleitoral Central.
Parágrafo único – O (s) recurso (s) deverá (ão) ser entregue (s) à Comissão Eleitoral Central, em forma de requerimento, elaborado de maneira clara, objetiva e fundamentada em fatos comprovadamente verídicos, sob pena de indeferimento do(s) mesmo(s), tendo a Comissão um prazo de 03 (três) dias úteis para divulgar o parecer final.
Art. 31 - As Comissões Eleitorais Escolares providenciarão a incineração das cédulas e dos demais materiais utilizados, com exceção das atas dos trabalhos realizados e dos mapas de apuração, passados 30 (trinta) dias da eleição.
Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 • Edição n° 1167
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Art. 32 - A eleição será válida quando pelo menos três dos segmentos atingirem o percentual mínimo de votantes, sendo:
I - 25% do segmento Pais;
II- 25% do segmento Alunos;
III- 50% do segmento dos (as) Trabalhadores (as) em Educação (as) lotados (as) e/ou servindo na unidade de ensino, enquanto funcionário regular.
§1° - Na situação do disposto no art. 25 §4°, será considerada válida a eleição com as urnas não impugnadas.
§2° – A comissão Eleitoral Central analisará e decidirá os procedimentos a serem adotados, nos casos em que mais de uma urna seja impugnada.
Art. 33 – Nas unidades escolares onde não houver eleição, a eleição for considerada inválida ou a chapa única não conseguir ser eleita, o executivo com a anuência do colegiado escolar poderá nomear pró tempore diretor e vice que atendam os critérios deste edital e da lei 1351/2009.
Art. 34 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 35 - Revogam-se as disposições em contrário.
Edmilson Pereira dos Santos Secretário Municipal de Educação
Jaqueline Cezar Schindler Presidente da Comissão Eleitoral Central
Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 • Edição n° 1167
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ANEXO II PORTARIA Nº 008 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
CRONOGRAMA INSCRIÇÕES 05 e 06/11/2013 CAMPANHA ELEITORAL De 07 a 14/11/2013 DEBATE 22/11/2013 ELEIÇÕES 29/11/2013
Edmilson Pereira dos Santos Secretário Municipal de Educação
Jaqueline Cezar Schindler Presidente da Comissão Eleitoral Central

CONVITE - SESSÃO ESPECIAL

Oitenta e cinco médicos cubanos chegam a Salvador neste sábado

Oitenta e cinco médicos cubanos chegam a Salvador no próximo sábado (26). Eles desembarcam por volta das 8h no aeroporto internacional Luís Eduardo Magalhães, onde serão recebidos pelo secretário de Saúde Jorge Solla. De lá, seguem para o Instituto Anísio Teixeira (IAT), onde serão acolhidos. A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A chegada destes profissionais integra a segunda etapa do programa Mais Médicos, do governo federal. Cerca de dois mil virão trabalhar no país neste momento. Na primeira fase, 400 profissionais cubanos chegaram ao Brasil e passaram por curso de formação e avaliação. Destes, 45 foram escalados para atuar em 22 municípios baianos. A previsão do Ministério da Saúde é trazer ao país, até o final do ano, quatro mil médicos cubanos. Esses profissionais vêm ao Brasil por meio de um acordo intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). (Aratu)

Professora desmaia após ficar 24h acorrentada

A professora Gilmária Alves Barbosa desmaiou, na manhã desta quinta-feira (24), ao completar um dia de protesto contra a redução de sua jornada de trabalho de 40h para 20h semanais, em Una, cidade no sul da Bahia (veja aqui). A servidora foi levada ao Hospital Municipal Frei Silvério, onde está sob observação. O corte na carga horária foi determinado pela prefeita Diane Rusciolelli (PSD). Gilmária pretendia ficar acorrentada em frente à prefeitura até que fosse recebida em audiência e tivesse suas 20 horas de volta. A educadora alega problemas de saúde decorrentes do exercício da profissão e diz que a “mordida” no seu contracheque foi um duro golpe no orçamento familiar. Colegas de profissão prometem dar sequência à manifestação e também vão se acorrentar em frente ao centro administrativo. Com informações do site Atitude em Una.

Fifa libera venda de acarajé durante Copa do Mundo

Foto: Divulgação

Após várias discussões, a Fifa finalmente liberou a venda de acarajés na Arena Fonte Nova durante a Copa do Mundo de 2014. Durante o evento, que acontece entre 12 de junho e 13 de julho, seis baianas em trajes típicos trabalharão durante os jogos, a depender da demanda de cada partida. Elas ficarão em quatro pontos ao redor do estádio, fora das áreas de grande circulação e das catracas. Os acarajés serão preparados em fritadeiras elétricas em uma área externa e depois vendidos dentro da Arena. O acarajé sem camarão sairá por R$ 6, enquanto o com camarão custará R$ 8. Além disso, as baianas venderão bolinhos de estudante, abará e cocada. Para comemorar a liberação, as baianas prometem uma lavagem das escadas da Arena Fonte Nova no fim do mês.

Detran alerta para falso e-mail sobre habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) alerta os condutores de veículos que o e-mail enviado com a assinatura do órgão sobre perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por ter ultrapassado o número de pontos é uma informação inverídica, que não deve ser levada em consideração. O e-mail tem como assunto “Entrega de sua carteira de motorista” e o seguinte texto: “Por motivo de perda de 21 pontos ou mais no prazo de 12 meses, conforme extrato de multa em anexo, informamos que sua Carteira Nacional de Habilitação se encontra suspensa em nosso sistema. Pedimos ao Sr(ª) comparecer no endereço da agência do Detran em anexo para efetuar a entrega de sua carteira de motorista no prazo de 10 dias a contar do recebimento dessa notificação. Departamento Nacional de Trânsito (Detran)”. “O Detran não envia e-mails desta natureza aos condutores de veículos. Eles são notificados através de correspondência ou publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia. Nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto”, diz o diretor-geral do órgão, Maurício Botelho. (Secom)

Lei obrigará bares e restaurantes a oferecer cardápios em braille

Foto: Reprodução

Um projeto aprovado nesta quarta-feira (23) pelo Senado torna obrigatória a apresentação de pelo menos um cardápio em braille (método de leitura com o tato para cegos) em bares, lanchonetes e restaurantes do país. De acordo com a relatora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES), a mudança atende à convenção da Organização das Nações Unidas sobre direitos da pessoa com deficiência, além de complementar o Código de Defesa do Consumidor. Com a determinação, os estabelecimentos que desrespeitarem a regra terão que pagar multa de R$ 100, reajustada no índice de correção dos tributos federais. A cada reincidência, o valor deve ser duplicado em relação ao cobrado anteriormente. Entretanto, o projeto não determina como deve ser a fiscalização dos estabelecimentos. Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado de forma terminativa, a medica, caso não caiba mais recurso, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Informações da Folha.

Câmara aprova lei que prevê multa de R$ 400 para quem jogar lixo no chão

por Sandro Freitas

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que torna infração jogar lixo na rua, medida que já está em vigor no Rio de Janeiro há dois meses. Trata-se de mais uma medida do rol dos 300 projetos de Marcell Moraes (PV) (ver aqui, aqui e aqui), mas a diferença em relação ao texto carioca está na punição. No Rio, o infrator é multado na primeira vez em que for flagrado jogando lixo no chão, com valor de R$ 157 a até R$ 3 mil. Marcell apostou em dar mais uma chance e conscientizar quem infringir a lei, prevendo três tipos de punição. Quem descumprir a regra pela primeira vez será notificado e receberá uma advertência verbal. Em caso de reincidência, a pessoa será obrigada a realizar atividades socioeducativas voltadas para a questão ambiental. Mas, se o cidadão for notificado pela terceira vez, será multado em R$ 400. “Nós trabalhamos muito para que esse projeto fosse aprovado, pois o descarte de lixo nas ruas provoca inúmeros transtornos para a cidade. As pessoas devem entender que aquele sujeito que joga lixo no chão, além de estar matando o meio ambiente, ele mesmo está se prejudicando, além de prejudicar centenas de milhares de pessoas. Agora vale uma ressalta, vou cobrar que a prefeitura faça a parte dela, realizando as coletas de forma eficiente, pois não dá para multar as pessoas sem que ela não faça o dever de casa”, prometeu o verdista. A gestão municipal terá de regulamentar a lei de forma eficiente, destacando como e por quem será feita a fiscalização, além de elaborar campanhas de conscientização para tentar evitar o descarte irregular de lixo pelos soteropolitanos antes de punir. O projeto ainda terá que ser sancionado pelo prefeito ACM Neto (DEM). No Rio de Janeiro, a lei “pegou” e foi aprovada pela maioria da opinião pública.

Cientistas chineses desenvolvem tablet 3D que não precisa de óculos

Foto: Divulgação

Pesquisadores chineses da Universidade de Jiaotong, em Xangai, criaram um tablet que permite ver imagens em três dimensões (3D) sem a necessidade de óculos. Segundo os cientistas, a equipe patenteou a tecnologia para ser também aplicada em televisões e computadores. A previsão é a de que os primeiros equipamentos possam ser lançados no mercado ainda em 2013, enquanto os televisores estarão à venda até 2015, informou Fang Yong, do Instituto de Pesquisa Wuxi de Jiaotong e responsável pelo projeto. As descobertas tecnológicas serão apresentadas em novembro na 15ª edição da Feira Industrial Internacional da China, em Xangai, e contará com a participação de mais de 60 universidades chinesas, taiuanesas, japonesas e sul-coreanas. Informações da EFE.

ANIVERSARIANTES DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2013

WELLINGTON SANTANA

VANILDE LAGO

ALISSON COSTA

RAFAEL MAGALHÃES

PARABÉNS DO BLOG DO BAMBOLÊ

NÚMERO DE PROJETOS INSCRITOS NO I EDITAL DE CULTURA SUPERA AS EXPECTATIVAS EM LAURO DE FREITAS

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) - através da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) - convocou e a comunidade cultural de Lauro de Freitas respondeu positivamente. Com o encerramento das inscrições no último dia 14 de outubro foi constatado que os dois meses de intensa mobilização para divulgar o I Edital "Cuidando da Cultura" valeram a pena.

Visitas a grupos e a produtores culturais, encontros com líderes comunitários, oficinas dirigidas, distribuição de cartazes e folhetos e muita troca de informações entre a equipe da Secult e os interessados proporcionaram um resultado bastante significativo: 58 projetos inscritos em todos os segmentos culturais disponibilizados, com a participação de agentes culturais de diversas localidades do município. “Essa diversidade de projetos é um reflexo da pluralidade cultural da nossa cidade”, destaca a secretária da Secult, Márcia Tude, ressaltando que a comunidade entendeu perfeitamente o slogan da campanha “A nossa cultura é você quem faz”.
Nessa primeira fase os projetos foram recebidos e conferidos pelo Comitê Assessor, constituído por servidores nomeados pela Secult, responsável pela análise da adequação do projeto às normas do Edital e sua viabilidade técnico-financeira. O próximo passo será o envio dos projetos para a Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), composta por dez membros do Conselho Municipal de Cultura (cinco representantes do poder público e cinco da sociedade civil), que ficará responsável pela análise de mérito e escolha dos projetos que serão contemplados com um apoio financeiro de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), oriundos do Fundo Municipal de Cultura (FMC).
A previsão é de que em novembro deste ano, sejam divulgados os resultados através do Diário Oficial do Município e de listas impressas que poderão ser conferidas no Núcleo do Museu da Cidade, localizado no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão e na Biblioteca Municipal, no Centro de Lauro de Freitas.
Clique aqui e confira a relação completa de projetos recebidos e habilitados!

ANIVERSARIANTE DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2013

LENE LUZ

PARABÉNS DO BLOG DO BAMBOLÊ

Lei que obriga plano a pagar remédio de câncer é aprovada

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que obriga planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrirem os custos de medicamentos orais para tratamento domiciliar contra o câncer.  A medida já havia sido anunciada em forma de resolução normativa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta segunda-feira (21). A proposta foi aprovada pela Câmara em agosto e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com isso, as novas regras devem ganhar força de lei. Conforme o texto, os planos de saúde terão de assegurar aos seus clientes 37 medicamentos orais que são usados para 54 indicações de tratamento contra a doença – o rol de remédios é o mesmo previsto pela resolução normativa da ANS. Se for sancionada por Dilma, a nova lei terá validade 180 dias após sua publicação. Isso deverá ocorrerá depois que a resolução entrar em vigor, em 2 de janeiro de 2014, segundo a ANS.O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), teve apoio de senadores tanto do governo quando da oposição e foi aprovado em votação simbólica. Na votação da Câmara, em agosto, recebeu algumas modificações, entre elas, a que autoriza o fracionamento por ciclo dos medicamentos, de acordo com prescrição médica. Além disso, os deputados determinaram que os planos de saúde fornecerão os medicamentos por meio de rede própria ou credenciada diretamente ao paciente ou ao seu representante legal.

De acordo com a senadora Ana Amélia, mesmo que a resolução da ANS já trate do mesmo assunto, "é importante que a medida seja protegida por lei". "Hoje é o dia mais importante do meu mandato porque está sendo concluído um processo que diz respeito milhões de pacientes que lutam contra o câncer", disse a senadora. Segundo Ana Amélia, atualmente cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar em substituição ao regime de internação hospitalar ou ambulatorial. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que "agora, esses medicamentos deixam de ser uma possibilidade e passam a ser um direito" dos brasileiros. (G1)

Dilma pede desculpas a médico cubano vaiado em Fortaleza

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Durante a sanção do programa Mais Médicos nesta terça-feira (22) em Brasília, a presidente Dilma Rousseff pediu desculpas e agradeceu ao médico cubano Juan Delgado, 49 anos, vaiado ao desembarcar no aeroporto de Fortaleza, em agosto passado. “Não apenas pelo fato de ele ter sofrido um imenso constrangimento ao chegar ao nosso país, do ponto de vista pessoal e do governo, eu peço nossas desculpas a ele”, discursou a presidente. Momentos antes da fala de Dilma, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) classificou o episódio de “corredor polonês da xenofobia”. O Mais Médicos foi sancionado com alguns ajustes feitos pelo Congresso Nacional, entre eles a transferência para o Ministério da Saúde da prerrogativa de emitir registros profissionais para profissionais com diploma estrangeiro que vão atuar pelo programa. Antes, a incumbência ficava a cargo dos conselhos regionais de medicina. Informações da Folha.

ANIVERSARIANTES DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013

GRIMALDO SABOYA

SILVIA CARLA PARANHOS

ANAILDES CERQUEIRA

GLEIDSON BISPO

PARABÉNS DO BLOG DO BAMBOLÊ

Secretário não acredita que Fifa seja 'mão-de-vaca' e pede Ilê no sorteio da Copa; Ivete deve ficar fora

por Sandro Freitas

Fotos: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

Na imprensa nacional surgem, desde o anúncio da escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014, notícias de disputas entre a Fifa e governos por gastos com os jogos, como no caso das estruturas complementares (ver aqui). A entidade aparece como órgão que pressiona os gestores a pagar o máximo possível, enquanto as administrações buscam frear os custos. A bola da vez é o governador Jaques Wagner (PT), que, segundo a coluna Radar On Lina, da revista Veja, teria se envolvido em uma queda de braço com a entidade máxima do futebol. O Olodum também estaria na pauta, com um pedido para que a banda símbolo da cultura baiana se apresentasse de graça, tendo como pagamento a exposição para dois bilhões de telespectadores do sorteio da Copa, no dia 6 de dezembro, na Arena Sauípe, no litoral norte do estado. Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário estadual para Assuntos da Copa, Ney Campello, negou que as conversas tenham sido quentes e classificou os acordos como uma negociação comum. “Não houve pressão. A Fifa apresentou uma estrutura de requerimentos para o sorteio final e o governo do Estado busca economizar. Isso é negociação”, disse. No entanto, é possível verificar que as demandas da Fifa ficaram bem aquém no contrato final, que teve o preço inicial de R$ 15 milhões reduzido para R$ 6,4 milhões, que serão custeados pelo Executivo baiano. O secretário garante que houve "competência" do Estado na negociação e aponta como uma das razões para a redução o fato de a Arena Sauípe ter sido paga pelo próprio complexo hoteleiro, que gastou R$ 14 milhões na estrutura. 
 

Foto: Reprodução Youtube

 

Em relação ao Olodum, o presidente do grupo, João Jorge, afirmou que ainda está em fase de negociação a participação dos músicos do Pelourinho, mas garantiu que não há possibilidade de apresentação gratuita. Ney Campello ainda pediu que a Fifa inclua outra banda baiana no cast. “Temos que ter o Ilê Aiyê tocando lá, banda que está fazendo 40 anos. É uma entidade da maior relevância e deveriam estar as duas [Ilê e Olodum]. Já encaminhei como sugestão à Fifa”, adiantou o titular da Secopa, que disse não acreditar na hipótese de o órgão pedir um acordo sem gastar, modalidade popularmente conhecida como “mão-de-vaca”. “Não tem cabimento. Quem faz um evento como esse tem que contratar e pagar”, resumiu. O sorteio também deve ter uma atração nacional e outra internacional, mas ainda não foram definidos os nomes. Sobre um eventual show de Ivete Sangalo, o secretário disse não acreditar, pois ela teria que entrar na cota das duas outras atrações, embora não rechace a possibilidade. 

'No momento em que Lídice sair candidata, não são duas candidaturas da base', diz Wagner

Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias

O governador Jaques Wagner reiterou que terá postulante único para disputar a sua sucessão, ao descartar a possibilidade de um palanque duplo na Bahia, com uma possível candidatura da senadora Lídice da Mata (PSB). Em entrevista à Tribuna da Bahia, o chefe do Executivo estadual deixou claro que a socialista não será a sua escolhida. “Só para ser claro, Lídice é da base, mas no momento que ela sair candidata com uma candidatura nacional outra, não são duas candidaturas da base. Até porque eu não vou fazer nenhum tipo de palanque duplo. Vou fazer a campanha da Dilma”, declarou o petista. Sobre a definição do candidato do PT, Wagner não assumiu preferência pelo secretário da Casa Civil, Rui Costa, mesmo com as declarações de aliados sobre o favoritismo oudemonstrações públicas. “É que Rui Costa talvez, dos nomes que estão colocados aí, é a pessoa com quem eu tenho maior tempo de relação. É nesse sentido que as pessoas identificam. Mas tenho uma relação excepcional com [Luiz] Caetano, com [José Sérgio] Gabrielli, com [Walter] Pinheiro, então não tem nenhum problema. O pessoal fala de Rui porque está há mais tempo no time, desde o Sindiquímica, desde o Polo Petroquímico, me ajudou como articulador político no primeiro governo e está me ajudando agora, tocando as questões da execução. Efetivamente, é um nome, como todos”, argumentou.

Itaberaba: Vereador acusa prefeito de utilizar carro-pipa da Embasa para abastecer piscina

Foto: Divulgação

O vereador de Itaberaba Ricardo Pimentel (Pros) postou em sua página do Facebook, neste sábado (19), diversas fotos e vídeos do suposto uso de um carro-pipa da Embasa para abastecer a piscina do condomínio onde mora o atual prefeito João Almeida Mascarenhas Filho (PP). Conforme denúncia do edil, o veículo levou ao residencial, considerado de luxo, água tratada retirada da Estação de Tratamento da cidade (ETA). O problema é que, segundo o vereador, Itaberaba ainda é castigada pela seca e várias pessoas buscam a prefeitura para solicitar o envio do recurso. “Esse procedimento demora mais de 60 dias para sair e resolver a situação. Enquanto isso, o prefeito enche a sua piscina com mais de 20 carros-pipa de água tratada. É um verdadeiro absurdo”, condenou o edil. Além disso, Pimentel garante que o ato seria contrário às normas estabelecidas pela Embasa, que proibiu o abastecimento de água tratada, por meio de carros-pipa, em residências na sede do município. “É um verdadeiro acinte à sociedade, pelo simples fato de o prefeito estar utilizando o seu prestígio político junto à Embasa para beneficiar um empreendimento particular. Enquanto isso, as rádios da cidade recebem diversas ligações, diariamente, reclamando da falta de água nos bairros e na zona rural”, criticou. O vereador solicitará à concessionária a informação de quem teria pago pelo serviço. “Vamos cobrar da Embasa providências, além de solicitarmos da prefeitura a relação de todos os carros-pipa alugados para saber se o carro filmado está entre os pagos pelo município”, declarou.

Usuários do Facebook não conseguem postar, curtir ou comentar nesta segunda-feira

Internautas em todo o mundo relatam problemas de instabilidade no Facebook na manhã desta segunda-feira (21). Apesar do feed de notícias carregar para muitas pessoas, não é possível realizar ações como curtir algo ou postar fotos, links e comentários na página de relacionamentos. A empresa afirmou que investiga a instabilidade.

Candidatos do Enem na Bahia devem ficar atentos ao horário de verão

Foto: Reprodução

Estudantes que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na Bahia devem redobrar a atenção devido ao início do horário de verão, iniciado neste domingo (20). As provas serão aplicadas no sábado (26) e domingo (27), e na Bahia os portões serão abertos às 11h e fechados às 12h em todo o estado, que não participa do horário de verão. Em 18 unidades da federação, os estudantes farão as provas em horário diferente do de Brasília (que terá os portões abertos às 12h e fechados às 13h como todos estados que adotaram o horário de verão), o que representa 3.528.114 de candidatos do total 7.173.574 inscritos. A organização do concurso orienta os participantes a fazer anteriormente o caminho que vão percorrer nos dias do exame para evitar surpresas. O prazo final para que os candidatos recebessem o cartão de confirmação das inscrições pelo correio com o endereço do local de prova terminou na sexta-feira (18). Quem não recebeu o cartão, deve acessar a página do Inep e conferir as informações. Informações da Agência Estado.

LAURO DE FREITAS FORMA A PRIMEIRA MULHER MESTRE DE CAPOEIRA

Alunos, professores e mestres de Capoeira participaram da Caminhada da Paz pelas ruas do Caji, em Lauro de Freitas, partindo da Escola Municipal Catarina de Sena até a Praça do Caji, na manhã deste domingo (20). A iniciativa foi uma realização do Grupo de Capoeira Filhos de Oxóssi Guerreiros, em parceria com a Prefeitura Municipal.

De acordo com o responsável pelo Grupo de Capoeira Filhos de Oxóssi Guerreiros, Mestre Regi, a caminhada teve como objetivo chamar atenção da população para a paz e resgatar as crianças para o esporte, diminuindo o índice de violência e contribuindo para um futuro melhor.
Presente na ação, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Edmilson dos Santos, destacou que a Capoeira é uma referência em Lauro de Freitas. “A Capoeira transforma a vida dos indivíduos e ajuda na conscientização pela paz”, afirmou, ressaltando que é muito importante a participação do poder público nestas ações.
Logo após a caminhada, aconteceu uma roda para a formatura de professores, com destaque para a formatura de três mulheres como professoras e mais uma Mestre. Para a 1ª mulher Mestre de Capoeira de Lauro de Freitas, Maria de Fátima (Fafá), é uma honra ocupar esse destaque e levar a capoeira para jovens e adultos. “A mulher cada dia mais vem conquistando o seu espaço e mostrando a sua capacidade”, concluiu a cabeleireira. 
A diretora do Departamento de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulher da SPM, Cíntia Céo, destacou a importância da ação para a implementação de políticas públicas para as mulheres. “O esporte é um dos eixos do Plano Nacional de Políticas Públicas e, com a formação dessas novas mulheres, garante o cumprimento das metas do III Plano, eixo VIII, que contribui para sua implementação no município”, conclui a diretora.
Na oportunidade, a SPM participou da caminhada chamando atenção da campanha "Outubro Rosa", com o intuito de conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do Câncer de Mama. A atividade contou também com o apoio das secretarias municipais do Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel); Educação (Semed); Planejamento e Gestão Urbana (Seplan); Trânsito, Transporte  e Ordem Pública (Settop); e Guarda Municipal.